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Adiado o julgamento que pode baixar valor de internet no Amazonas

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Nesta terça-feira (19/01), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a cobrança ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os serviços de internet em Manaus, foi adiado.

O desembargador Jorge Chalub pediu vista do processo para analisar melhor a ação, de acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O ex deputado Marcelo Ramos, autor da ação, declarou que o pedido de vistas foi feito sob o pretexto de um parlamentar não poder impetrar uma Adin, já que Marcelo na  época que deu inicio a ação era deputado estadual, em 2013. Ramos ainda lamentou que a tarifa de internet continuará 20% mais cara, podendo esse valor subir ainda mais.

Ainda segundo o ex deputado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade se dá no momento do ajuizamento da ação, ou seja, deveria ter sido negada quando foi iniciada, e por isso deve continuar em pauta.

De acordo com o TJ, o julgamento está previsto para acontecer na próxima sessão da Corte, na terça-feira (26/01).

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