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Manaus, AM, Quinta-Feira, 28 de Março de 2024

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Amazonas Energia estima instalar 86 mil medidores aéreos em Manaus até o fim do ano

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Amazonas Energia estima instalar 86 mil medidores aéreos em Manaus até o fim do ano

A Amazonas Energia deve instalar 86 milMem Manaus, conforme previsão da própria companhia. Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Estadual 5.981/2022, que proibia os aparelhos.

A companhia tem, atualmente, cerca de 15 mil pontos em funcionamento, em Manaus. A meta é chegar em 480 mil até 2030.

Mesmo com a decisão do STF de liberar a instalação dos novos medidores,  a briga judicial deve continuar na justiça estadual.

Desde que a uma decisão em segunda instância foi revogada, a Amazonas Energia entende que está autorizada a instalar os medidores.

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Porém ainda há outra ação extinta pelo juiz Manuel Amaro de Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas, que aguarda julgamento de recurso apresentado pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), pedindo a retomada do processo. Esta mesma ação foi levada pela DPE-AM à segunda instância antes da extinção, ocasião em que o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior suspendeu a instalação dos aparelhos.

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Enquanto a DPE-AM defende que a proibição em segunda instância continuar a valer, a Amazonas Energia considera que a determinação deixou de ser efetiva após a extinção dos processos pelo juiz de primeiro instância.

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As duas partes aguardam agora o juiz Manuel Amaro de Lima julgar o pedido da DPE-AM para que a sentença seja reformulada.

O senador Eduardo Braga (MDB) disse em nota que, um dos autores das ações que questionam os medidores na Justiça do Amazonas, voltou a afirmar que considera que os aparelhos seguem proibidos.

Ainda vigora a decisão que suspendeu a instalação do SMC, proferida em segunda instância pela desembargadora do TJAM, Socorro Guedes. Estamos aguardando uma nova decisão judicial que vai referendar a medida da magistrada”, declarou Braga.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas -ALEAM, Roberto Cidade (UB), afirmou que a  Casa Legislativa irá recorrer da decisão do STF de declarar inconstitucional a lei aprovada pelos deputados do Amazonas.

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Fonte: A Crítica

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