Nos Siga nas Redes Sociais
Manaus, AM, terça, 06 de dezembro de 2022

Amazonas

Conselheira do TCE-AM suspende licitação de merenda escolar da Prefeitura de Tefé por irregularidades

Publicado

no

A conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, suspendeu uma licitação organizada pela Prefeitura de Tefé. O pregão presencial nº 010/2022 tinha por objetivo registrar preços para aquisição de produtos para merenda escolar, mas foram identificadas irregularidades na execução o certame.

A cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quarta-feira (11), e está disponível em doe.tce.am.gov.br.

A representação solicitando medida cautelar foi interposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex). Relatora das contas de Tefé, a conselheira Yara Lins dos Santos confirmou que a Prefeitura de Tefé e a Comissão de Licitação descumpriram a Lei de Acesso à Informação ao não disponibilizar acesso ao edital em formato eletrônico, ou seja, pela internet.

O registro de preços buscava atender uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Tefé. No entanto, seguir com o processo licitatório poderia acarretar em prejuízos à administração pública, caso seja declarado nulo pela falta de publicidade, e, por consequência, competitividade e vantajosidade.

O pregão foi suspenso, e a Prefeitura de Tefé tem 15 dias para se pronunciar acerca dos fatos elencados na medida cautelar.

conselheira do tce am suspende licitacao de merenda escolar da prefeitura de tefe por irregularidades

Conselheira do TCE-AM suspende licitação de merenda escolar da Prefeitura de Tefé por irregularidades – Imagem: Divulgação

Deixe seu comentário aqui embaixo 👇...

Dezembro Vermelho: Escolher a prevenção é uma forma de amar-se

Dezembro Vermelho: Escolher a prevenção é uma forma de amar-se

Renegocie suas dívidas com a AFEAM

Bora Falar de Direito?

Confira as dicas de direito

Falando de Contas

Programa do TCE-AM

Facebook

Prefeitura de Manaus

Últimas notícias da Prefeitura de Manaus

Assembleia Legislativa do AM

Últimas Notícias do TCE-AM

Tribunal de Contas do AM

Últimas Notícias do TCE-AM

Últimas Atualizações