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Decisão unanime mantém prisão do dep. Daniel Silveira por apologia ao crime e ataque a ministros

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Nesta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Decisão unanime mantém prisão do dep. Daniel Silveira por apologia ao crime e ataque a ministros – Imagem: Divulgação

A prisão do deputado federal foi determinada na noite desta terça (16), depois que Silveira, investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vídeo com discurso de ódio no qual faz apologia do AI-5 — instrumento de repressão mais duro da ditadura militar — e ataca ministros do Supremo.

No julgamento, os ministros destacaram a legalidade da prisão em flagrante e o caráter de crime inafiançável.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, trata-se de hipótese de crime inafiançável, “uma vez verificado que os requisitos possíveis para a prisão preventiva estão presentes”. Moraes afirmou que, nesse caso, “é impossível fiança”.

Mesmo com a decisão do STF, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado.

A assessoria do deputado afirma ser “evidente o teor político” da prisão e que os fatos que a embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.

Em vídeo divulgado em uma rede social no momento da prisão, o deputado afirmou: “Neste momento, 23h19. Polícia Federal [está] aqui na minha casa“. Em seguida, ele voltou a atacar e desafiar o STF e a fazer ameaças, e ainda ficou se gabando dizendo que já foi preso mais de 90 vezes quando era policial militar.

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