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Decreto que liberava eventos sociais em Manaus com até 100 pessoas é revogado

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Decreto com revogações relacionadas a eventos consta no DOM desta quarta-feira (Foto: Divulgação/SSP-AM)

O prefeito de Manaus, David Almeida, revogou o decreto que proibia eventos com cobrança de ingresso e permitia a realização de eventos sem essa cobrança com até 100 pessoas até o dia 17 deste mês. No Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 12, o Decreto nº 5.082 revoga o Decreto nº 5.081, do último dia 10 de maio.

O Decreto nº 5.081 mantinha a proibição para as concessões de licenças e autorizações municipais para a realização de eventos que cobrassem entrada, mas permitia a realização daqueles sem a cobrança de ingresso, desde que houvesse até 50% de ocupação, limitação de 100 pessoas, pista de dança fechada e com horário até às 23h

A norma anterior também proibia eventos em ruas ou espaços públicos abertos administrados pela Prefeitura de Manaus, onde o controle de acesso e de número de pessoas presentes seja de difícil precisão. O Decreto nº 5.082 revoga tudo isso. Todos os eventos públicos e privados, portanto, continuam proibidos.

Confira o Decreto nº 5.081 completo AQUI.

Confira o Decreto nº 5.082 completo AQUI.

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