‘Est√°dio da Colina’ √© interditado por determina√ß√£o da Justi√ßa

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O Est√°gio Ismael Benigno, conhecido popularmente como ‘Est√°dio da Colina’, teve decreto de interdi√ß√£o determinado pelo juiz de direito Ronnie Frank Torres Stone, titular da 1.¬™ Vara da Fazenda P√ļblica Estadual, a pedio da 62.¬™ Promotoria de Justi√ßa Especializada na Prote√ß√£o e Defesa da Ordem Urban√≠stica, do Minist√©rio P√ļblico do Estado do Amazonas (MPE).

Foto: Joel Anthus

A decisão estará em vigor até que os responsáveis pelo estádio, apresentem os laudos expedidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas. O magistrado ressalta que no laudo técnico da Polícia Militar do Estado do Amazonas, emitido em 2016, notou-se a ausência de documento oficial válido, emitido pelo Corpo de Bombeiros Estadual, atestando a capacidade do estádio.

O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), foi notificado na a√ß√£o, mas suscitou a aus√™ncia de interesse processual, sob o argumento de que todas as a√ß√Ķes requeridas teriam sido implementadas ou estariam em andamento para regularizar o est√°dio. Embora ciente de que a inspe√ß√£o da Pol√≠cia Militar ocorrera no ano de 2016, a Procuradoria-Geral do Estado apresentou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros emitido em 29 de maio de 2014, com prazo de validade de doze meses e, portanto, expirado em 29 de maio de 2015.

Na decis√£o, o juiz registra que o Est√°dio da Colina, por ser estabelecimento de grande porte, com capacidade para mais de 10 mil pessoas, sendo utilizado sem os devidos itens de seguran√ßa pode causar uma trag√©dia em caso de tumulto entre torcedores. ‚ÄúObviamente, √© inadmiss√≠vel que um s√≠tio como esse n√£o seja extrema e cautelosamente precavido contra inc√™ndios e outros sinistros, haja vista que qualquer tumulto generalizado ocorrido nas depend√™ncias do estabelecimento pode se tornar, em quest√£o de segundos, trag√©dia avassaladora e de grandes propor√ß√Ķes‚ÄĚ, escreveu o magistrado ao proferir a decis√£o.

Na peti√ß√£o inicial, assinada pelo promotor de justi√ßa Aguinelo Balbi J√ļnior, o Minist√©rio P√ļblico elencou v√°rias irregularidades, como a aus√™ncia de barreiras f√≠sicas que separem os torcedores do campo (alambrado, grades, fosso etc.); falta de uma √°rea espec√≠fica, separada por barreira f√≠sica, previamente designada para abrigar a torcida visitante com banheiros, lanchonete (ou ambulantes); bilheteria pr√≥pria e acesso independente que evite o encontro com as torcidas locais e ofere√ßa seguran√ßa que dispense o emprego massivo de for√ßa policial; inexist√™ncia de um documento oficial v√°lido, emitido pelo Corpo de Bombeiros Estadual, atestando a capacidade do est√°dio e a necessidade urgente de retirar as escadas que d√£o acesso das arquibancadas ao gramado.

O Minist√©rio P√ļblico tamb√©m alega que o Est√°dio foi constru√≠do com o objetivo de ser utilizado somente para treinamentos das delega√ß√Ķes, por ocasi√£o da Copa do Mundo de 2014 e, por isso, precisa aumentar a dist√Ęncia da entrada dos jogadores e √°rbitros em rela√ß√£o √† √°rea da torcida, que fica muito pr√≥xima, o que oferece risco em situa√ß√Ķes de tumulto. Al√©m disso, o promotor de justi√ßa elenca uma s√©rie de irregularidades que a administra√ß√£o descumpre, considerando o Estatuto do Torcedor. O MP tamb√©m pede que seja providenciada a mudan√ßa imediata na estrutura das bilheterias, uma vez que estas foram constru√≠das no interior do est√°dio.

Fonte: Portal Marcos Santos

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