Fim do foro privilegiado é aprovado pelo Senado

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Na tarde desta quarta-feira (31/5) o plen√°rio do Senado aprovou, por 69 votos a 0, em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado de autoridades em casos de crimes comuns, entre eles roubo, corrup√ß√£o e lavagem de dinheiro. A medida, agora, segue para a C√Ęmara dos Deputados, onde tamb√©m deve ser apreciada em dois turnos por se tratar de uma altera√ß√£o na Constitui√ß√£o.

Senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alvaro Dias (PV-PR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) (Marcos Oliveira/Agência Senado)
Senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alvaro Dias (PV-PR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) (Marcos Oliveira/Agência Senado)

De acordo com a proposta, apenas os presidentes da Rep√ļblica, da C√Ęmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), al√©m do vice-presidente, continuar√£o com a prerrogativa de foro ‚ÄĒ sendo julgados, portanto, pelo STF. Todos os demais ‚ÄĒ ministros, deputados, senadores, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, ju√≠zes federais, membros do Minist√©rio P√ļblico e dos conselhos de Justi√ßa ‚ÄĒ estar√£o submetidos √† Justi√ßa comum de primeira grau, caso a medida seja chancelada pela C√Ęmara.

Para conseguir a aprova√ß√£o da maioria, as lideran√ßas do Senado fizeram um acordo para que o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), retirasse o trecho que determinava a pris√£o de parlamentares ap√≥s a condena√ß√£o em segunda inst√Ęncia, conforme havia sido decidido pelo STF em novembro do ano passado. Segundo a assessoria de Randolfe, ele discordava da altera√ß√£o, mas precisou ceder para que a medida passasse. O parlamentar, no entanto, anunciou que vai propor uma outra PEC que trate sobre o tema.

A PEC j√° estava na pauta do plen√°rio, pronta para vota√ß√£o, h√° duas semanas. Os senadores, no entanto, decidiram se mobilizar somente nesta quarta-feira, no mesmo dia em que o plen√°rio do STF iniciou o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado. Relator do processo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu√≠s Roberto Barroso votou para que a prerrogativa s√≥ fosse aplicada em crimes comuns cometidos no exerc√≠cio da fun√ß√£o p√ļblica. A delibera√ß√£o, no entanto, foi adiada pela presidente do Supremo, ministra C√°rmen L√ļcia, para a sess√£o desta quinta-feira, √†s 14 horas.

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