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Manaus, AM, Domingo, 03 de Março de 2024

Política

Governo Federal extingue reserva ambiental na Amazônia

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Nesta quarta-feira (23/8) o presidente Michel Temer extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Então, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km2), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

A pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além de cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área. O decreto extinguindo a reserva já foi publicado no Diário Oficial da União.

Para o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Hugo Froner Bicca, a extinção da Renca “tem um simbolismo muito grande, porque demonstra de forma inequívoca que o governo federal está dando atenção à mineração”. Referindo-se à Renca como “última fronteira de potencial geológico ainda considerável disponível no mundo, até onde o conhecimento alcança”, Bicca comemorou a abertura para a realização de estudos que possam diagnosticar o que existe na área e qual o potencial de realização da atividade extrativista. “É um dia histórico para o setor”, afirmou.

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O decreto que extinguiu a área não afastou a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira. Atualmente, na reserva estão presentes sete unidades de conservação, sendo três de proteção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru); quatro de uso sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Floresta Estadual do Amapá e Floresta Estadual do Paru) e duas terras indígenas (Rio Paru d’Este e Waiãpi).

A abertura da área para a atividade mineral em boa parte da Renca deve encontrar obstáculos legais. No caso das terras indígenas, a exploração de recursos depende de aprovação do Congresso Nacional, que, por lei, deverá ouvir as comunidades tradicionais do local afetado. Já o Sistema Nacional de Unidades de Conservação restringe qualquer atividade de mineração em unidades classificadas como de proteção integral e condiciona a realização de atividades desse tipo em unidades de uso sustentável a um plano de manejo. Das áreas existentes na reserva, apenas no caso de parte da Floresta Estadual do Paru há previsão de lavra de recursos minerais.

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Questionado sobre os possíveis conflitos, Victor Bicca disse que há frações desse território onde é possível compatibilizar interesses. Ele acrescentou que, em outros casos, é preciso avaliar “o interesse nacional, o interesse público preponderante”. Caso não prepondere a perspectiva da conservação, ele aponta saídas que podem ser buscadas, como a oferta de compensações em outras áreas.

Órgãos voltados para a proteção ambiental, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (bama) poderão ser chamados para tratar sobre o tema.

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O interesse do governo em extinguir a área havia sido exposto oficialmente em março deste ano, por meio da Portaria N° 128 do Ministério de Minas e Energia. O instrumento definiu que serão indeferidos os requerimentos minerários (autorizações de pesquisa, concessões de lavra, permissões de lavra garimpeira ou registros de licença) feitos durante a vigência do decreto que protegeu a área.

Os que estão pendentes de decisão e foram protocolados antes da criação da reserva serão analisados.

Segundo estudo técnico da organização WWF Brasil, 160 requerimentos estão nessa situação e, portanto, deverão ser verificados. Não obstante, a WWF antecipa que 142 requerimentos apresentam o termo “processo situado em área bloqueada”. Essa situação e a legislação ambiental brasileira fazem com que menos de 30% da reserva esteja acessível à exploração dos recursos minerais.

Governo Federal extingue reserva ambiental na Amazônia - Imagem: Foto: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

Governo Federal extingue reserva ambiental na Amazônia – Imagem: Foto: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

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