Governo Federal extingue reserva ambiental na Amaz√īnia

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Nesta quarta-feira (23/8) o presidente Michel Temer extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), criada em 1984 pelo governo de Jo√£o Figueiredo, √ļltimo presidente do per√≠odo militar. Ent√£o, foi definida a prote√ß√£o da √°rea de 47 mil quil√īmetros quadrados (km2), incrustada em uma regi√£o entre os estados do Par√° e do Amap√°.

A pesquisa mineral e atividade econ√īmica na √°rea passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM ‚Äď Servi√ßo Geol√≥gico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Al√©m de cobre, estudos geol√≥gicos apontam a ocorr√™ncia de ouro, mangan√™s, ferro e outros min√©rios na √°rea. O decreto extinguindo a reserva j√° foi publicado no Di√°rio Oficial da Uni√£o.

Para o diretor-geral do Departamento Nacional de Produ√ß√£o Mineral (DNPM), Victor Hugo Froner Bicca, a extin√ß√£o da Renca ‚Äútem um simbolismo muito grande, porque demonstra de forma inequ√≠voca que o governo federal est√° dando aten√ß√£o √† minera√ß√£o‚ÄĚ. Referindo-se √† Renca como ‚Äú√ļltima fronteira de potencial geol√≥gico ainda consider√°vel dispon√≠vel no mundo, at√© onde o conhecimento alcan√ßa‚ÄĚ, Bicca comemorou a abertura para a realiza√ß√£o de estudos que possam diagnosticar o que existe na √°rea e qual o potencial de realiza√ß√£o da atividade extrativista. ‚Äú√Č um dia hist√≥rico para o setor‚ÄĚ, afirmou.

O decreto que extinguiu a área não afastou a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira. Atualmente, na reserva estão presentes sete unidades de conservação, sendo três de proteção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru); quatro de uso sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Floresta Estadual do Amapá e Floresta Estadual do Paru) e duas terras indígenas (Rio Paru d’Este e Waiãpi).

A abertura da área para a atividade mineral em boa parte da Renca deve encontrar obstáculos legais. No caso das terras indígenas, a exploração de recursos depende de aprovação do Congresso Nacional, que, por lei, deverá ouvir as comunidades tradicionais do local afetado. Já o Sistema Nacional de Unidades de Conservação restringe qualquer atividade de mineração em unidades classificadas como de proteção integral e condiciona a realização de atividades desse tipo em unidades de uso sustentável a um plano de manejo. Das áreas existentes na reserva, apenas no caso de parte da Floresta Estadual do Paru há previsão de lavra de recursos minerais.

Questionado sobre os poss√≠veis conflitos, Victor Bicca disse que h√° fra√ß√Ķes desse territ√≥rio onde √© poss√≠vel compatibilizar interesses. Ele acrescentou que, em outros casos, √© preciso avaliar ‚Äúo interesse nacional, o interesse p√ļblico preponderante‚ÄĚ. Caso n√£o prepondere a perspectiva da conserva√ß√£o, ele aponta sa√≠das que podem ser buscadas, como a oferta de compensa√ß√Ķes em outras √°reas.

√ďrg√£os voltados para a prote√ß√£o ambiental, como o Instituto Chico Mendes de Conserva√ß√£o da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov√°veis (bama) poder√£o ser chamados para tratar sobre o tema.

O interesse do governo em extinguir a √°rea havia sido exposto oficialmente em mar√ßo deste ano, por meio da Portaria N¬į 128 do Minist√©rio de Minas e Energia. O instrumento definiu que ser√£o indeferidos os requerimentos miner√°rios (autoriza√ß√Ķes de pesquisa, concess√Ķes de lavra, permiss√Ķes de lavra garimpeira ou registros de licen√ßa) feitos durante a vig√™ncia do decreto que protegeu a √°rea.

Os que estão pendentes de decisão e foram protocolados antes da criação da reserva serão analisados.

Segundo estudo t√©cnico da organiza√ß√£o WWF Brasil, 160 requerimentos est√£o nessa situa√ß√£o e, portanto, dever√£o ser verificados. N√£o obstante, a WWF antecipa que 142 requerimentos apresentam o termo ‚Äúprocesso situado em √°rea bloqueada‚ÄĚ. Essa situa√ß√£o e a legisla√ß√£o ambiental brasileira fazem com que menos de 30% da reserva esteja acess√≠vel √† explora√ß√£o dos recursos minerais.

Governo Federal extingue reserva ambiental na Amaz√īnia - Imagem: Foto: TIAGO QUEIROZ/ESTAD√ÉO
Governo Federal extingue reserva ambiental na Amaz√īnia – Imagem: Foto: TIAGO QUEIROZ/ESTAD√ÉO

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