Isen√ß√£o de IR para professores vai √† Comiss√£o de Assuntos Econ√īmicos

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O projeto (PLS 445/2012) que isenta do Imposto de Renda (IR) a remunera√ß√£o dos professores ser√° analisado em decis√£o terminativa pela Comiss√£o de Assuntos Econ√īmicos (CAE). A Comiss√£o de Educa√ß√£o, Cultura e Esporte (CE), por√©m, aprovou parecer pela rejei√ß√£o do texto.

O autor do projeto, senador S√©rgio Petec√£o (PSD-AC), prop√Ķe altera√ß√£o na legisla√ß√£o do IR tornando isentos os valores recebidos por professores em efetivo exerc√≠cio na educa√ß√£o infantil, fundamental, m√©dia e superior. Ele entende que a isen√ß√£o de IR aumentar√° o reconhecimento da relev√Ęncia do professor e representar√° um incentivo para que mais profissionais integrem o magist√©rio, contribuindo para suprir uma car√™ncia no sistema educacional.

Na CE, o projeto recebeu voto contr√°rio da relatora, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Em seu entendimento, os sal√°rios dos professores s√£o t√£o baixos que ‚Äún√£o adianta assegurar a isen√ß√£o a quem n√£o atingiu a condi√ß√£o de contribuinte‚ÄĚ. A relatora calcula que o piso salarial dos professores, estabelecido em R$ 1.567,00 em 2008, ‚Äúprecisaria de uma complementa√ß√£o de aproximadamente 26% para que os professores que o recebem fossem al√ßados √† condi√ß√£o de contribuintes na legisla√ß√£o do IRPF.‚ÄĚ

O texto do relatório, aprovado em 11 de novembro de 2014, ainda argumenta que a isenção provocaria redução da receita tributária dos estados e municípios, o que poderia causar prejuízo aos professores que ganham menos.

A Comiss√£o de Assuntos Econ√īmicos apreciar√° requerimento do senador Jos√© Pimentel (PT-CE) para a tramita√ß√£o conjunta do projeto com outras mat√©rias.

Prefeitura de Sorocaba / Divulgação
Prefeitura de Sorocaba / Divulgação

Fonte : Agência Senado

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