Home Notícias Amazonas Lei estadual assegura a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora e multideficiência profunda

Lei estadual assegura a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora e multideficiência profunda

1 minutos lido
15

As pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas ganharam mais um direito em 2019. A lei estadual nº 4.748, de 3 de janeiro de 2019, assegura a vacinação domiciliar à essas pessoas com deficiências.

A Lei nº 4.748 que assegura a vacinação para pessoas com deficiência foi assinada no último dia de 3 de janeiro de 2019. / Foto: Reprodução
A Lei nº 4.748 que assegura a vacinação para pessoas com deficiência foi assinada no último dia de 3 de janeiro de 2019. / Foto: Reprodução

A lei subscreve que a deficiência motora deve ser de caráter permanente e apresentar grau igual ou superior a 60% ao nível dos membros inferiores e superiores, fazendo com que as pessoas acometidas tenham dificuldades na locomoção em via pública ou a utilização dos transportes coletivos convencionais.

Para que as pessoas com multideficiência profunda possam ter direito à vacinação em domicílio, além das dificuldades já descritas, elas devem apresentar deficiência sensorial, intelectual ou visual de caráter permanente, que resulte num grau de incapacidade igual ou superior a 90%, segundo laudo da legislação vigente.

A lei descreve ainda que é considerado domicílio, além das residências, as entidades de atendimento público ou as sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público. As vacinações seguirão o calendário estipulado pelo Poder Executivo e a ação será desenvolvida em parceria com as secretarias de saúde dos municípios do estado.

A titular da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) Viviane Lago Lima, falou sobre a felicidade de ter esse direito. “Sabemos das lutas da pessoa com deficiência no dia a dia e, mesmo que para outro pareça tão pouco, termos conquistado logo nos primeiros dias de Governo mais um direito, assegurado em lei, me deixa imensamente feliz e emocionada”, afirmou a titular.

“Precisamos deixar o pensamento individualista de lado e deixar que a coletividade assuma a direção de nossas atitudes. Nossa gestão será assim: do todo para o todo, pensando não só na inclusão, mas na seguridade dos direitos das pessoas com deficiência”, completou a secretária.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Seped-AM.

Carregar Mais Matérias Relacionadas
Carregar Mais Por Nickson Maciel
Carregar Mais Em Amazonas

Leia Também

Nova Olinda do Norte tá indo pro fundo do rio Madeira

Devido as cheias dos rios, diversas cidades amazonenses estão enfrentando graves problemas…