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Manaus, AM, sábado, 26 de novembro de 2022

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Partilha em Vida: 11 benefícios

A partilha em vida livrará seus herdeiros do inventário, evitando desgaste da família, perda de herança, com economia de tempo e dinheiro. Saiba mais aqui.

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Conheça 11 motivos/benefícios para ajudar você a entender porque um planejamento sucessório através da partilha em vida é o melhor caminho ao invés do inventário.

Muitas pessoas até desejam realizar uma partilha em vida, mas ao consultar o cartório ou advogado, se deparam com a informação de que esse mecanismo não é permitido no Brasil.

Essa afirmação não deixa de ser verdade, porque tanto o cartório quanto o advogado que você consultou se basearam no artigo 426, do Código Civil, vejamos:

Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

O Código Civil diz que nenhuma pessoa pode fazer um contrato, prometendo uma herança que ainda não tem, justamente porque o dono do patrimônio está vivo.

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Essa foi uma proteção que o legislador se preocupou, para que a lei não estimulasse as pessoas a matar alguém para garantir sua herança.

Porém, te digo que é possível sim realizar partilha em vida, mas para isso você precisará do auxílio de um advogado especialista no assunto.

Um advogado especialista vai te ajudar e orientar a planejar com segurança a partilha que você irá fazer, para que não haja anulação depois que você partir.

Vejamos o que diz o Código Civil:

Art. 2.018. É válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.

De forma resumida os pais, através de um documento público, podem transferir para seus filhos seu patrimônio em vida.

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Contudo, não faça essa divisão de qualquer jeito, isso poderá tornar esse documento anulável se ele não tiver alguns cuidados na divisão e nas formalidades.

Por isso recomendo que você procure um advogado especialista nesta área para te guiar nesse processo e assim evitar um processo desgastante que é o inventário.

MAS PORQUE REALIZAR A PARTILHA EM VIDA?

Se você é do tipo de pessoa que gosta de deixar tudo organizado e planejado, existem inúmeros motivos e benefícios para realizar a partilha em vida, quer ver?

  • Seus herdeiros não precisarão abrir inventário quando você falecer;
  • Economize no imposto de transmissão (ITCMD);
  • Divida seu patrimônio conforme sua vontade, respeitando algumas regrinhas;
  • Você não perde autonomia em seu patrimônio;
  • Escolha se seus herdeiros poderão ou não dividir a herança com o cônjuge ou companheiro;
  • Se seu herdeiro falecer antes de você, o patrimônio pode retornar para você;
  • Em caso de endividamento do herdeiro, seu patrimônio não corre riscos de penhora;
  • Não haverá briga entre os herdeiros em um processo de inventário;
  • Evita a perda de herança por desvalorização do patrimônio;
  • Essa partilha é feita de forma extrajudicial;
  • Tem validade e segurança jurídica;

Viu como é vantajoso? Então não fique esperando algo ruim ou ficar doente para começar a fazer um planejamento sucessório.

Consulte um advogado especialista em inventário e partilha em vida e evite dor de cabeça para os seus herdeiros.

Se isso aconteceu com você, comenta aqui embaixo, quero saber o que houve! O seu problema também pode ser a dúvida de algum outro leitor.

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Muito obrigado por ler até aqui, e se você tiver um amigo, um primo, uma tia, que comente isso com você, compartilha com ela esse artigo, assim você os ajudará a solucionar os seus problemas.

Deixe seu comentário aqui embaixo 👇…

Advogado | OAB/Am 14.063. Atua em Direito do Consumidor e no Direito das Sucessões. Sócio Proprietário do Escritório Alexandre Chicre Alcântara Sociedade Individual de Advocacia. Membro Efetivo da Comissão de Direito de Família, Sucessões e Adoções da OAB/Am. Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Advocacia Tributária pela EBRADI. E-mail: [email protected]

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