Pol√≠tica de P&D na Zona Franca de Manaus e suas principais altera√ß√Ķes com a Lei n. 13.674/2018

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A etimologia da palavra inovação deriva do latim innovare, que fundamentalmente significa o ato de incorporar, inserir algo novo que represente ao homem (lato sensu) a renovação, isto é, renovar, substituir por algo novo ou ficar outra vez novo.

Pol√≠tica de P&D na Zona Franca de Manaus e suas principais altera√ß√Ķes com a Lei n. 13.674/2018

No ambiente da Amaz√īnia brasileira, especificamente no √Ęmbito da Zona Franca de Manaus, a inova√ß√£o vem se materializando p√≥s Lei 8.387/1991, denominada de Lei de Inform√°tica aplicada a ZFM. A referida lei possui dois grandes momentos, o primeiro com a pr√≥pria constru√ß√£o jur√≠dica e sua regulamenta√ß√£o pelo Decreto n. 4.401/2002 e posteriormente pelo Decreto n. 6.008/2006; o segundo momento, adv√©m das altera√ß√Ķes da Medida Provis√≥ria n. 810/2017, convertida na Lei n. 13.674/2018.

Em regra geral, a Pol√≠tica de P&D na Amaz√īnia Ocidental e, agora, Amap√°, prev√™ a isen√ß√£o do IPI e redu√ß√£o do II, calculado mediante o coeficiente de redu√ß√£o da al√≠quota, conforme preconiza o Artigo 3¬ļ do Decreto 6.008/06.

O art. 2¬ļ da Lei 8.387/91, possu√≠a uma reda√ß√£o origin√°ria em que os incentivos fiscais e financeiros eram aportados aos bens do setor de inform√°tica, industrializados na ZFM. Com a nova reda√ß√£o dada pela Lei 13.674/2018, verifica-se que a nova reda√ß√£o alberga a normativa de bens e servi√ßos do setor de tecnologia da informa√ß√£o e comunica√ß√£o, industrializados na ZFM.

O C√≥digo Civil, nos art. 79 ao 103 define os tipos de bens, a luz das diferentes classes, em im√≥veis e m√≥veis, fung√≠veis e consum√≠veis, divis√≠veis, singulares e coletivos, os reciprocamente considerados e por fim, os bens p√ļblicos. O servi√ßo, por sua vez pode ser localizada geograficamente no art. 594 do CC, e ainda, segundo alguns autores, ser classificado em fung√≠veis (servi√ßo em que pode ser prestado por outra pessoa que n√£o o devedor) e infung√≠vel (o que se contrata intuitu persone, ou seja, em aten√ß√£o as qualidades pessoais daquele que demanda o servi√ßo.

A introdução no texto original da expressão serviços do setor de tecnologia da informação e comunicação, conhecido como TIC, representa considerável avanço na área da inovação, uma vez que tras maior campo de abrangência para as empresas na aplicação dos recursos de P&D.

Destacamos ainda, outras importantes altera√ß√Ķes, como a inclus√£o do Estado do Amap√° no rol de estados aptos ao aporte de recursos privados advindos dos investimentos. A utiliza√ß√£o da terminologia Institui√ß√Ķes Cient√≠ficas, Tecnol√≥gica e de Inova√ß√£o (ICT¬īs), al√©m das institui√ß√Ķes de pesquisa ou institui√ß√Ķes de ensino superior mantidas pelo poder p√ļblico. E, fundamentalmente, a defini√ß√£o da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como regra de aplica√ß√£o para aqueles casos em que o investimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova√ß√£o, n√£o forem minimamente atingidos pelas empresas.

Segundo dados da Suframa, Cadernos de Indicadores, publicado em 21/03/2019, p√°gina 27 e 28, o faturamento em 2018 do segmento de Bens de Inform√°tica foi de R$ 19,8 bilh√Ķes e US$ 5,4 bilh√Ķes, o que induz o montante de aplica√ß√£o previstos de aproximadamente R$ 1 bilh√£o de investimentos em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amaz√īnia, que somados as altera√ß√Ķes normativas da Lei 13.674/2018 proporcionam uma ‚Äúolhar otimista‚ÄĚ para a Amaz√īnia Ocidental e Amap√°.

Texto por:

Ana Maria Oliveira de Souza[1]. MSc
Jo√£o Augusto Cordeiro Ramos[2]. Esp.

por :¬† Ana Maria Oliveira de Souza¬Ļ, MSc¬† e Jo√£o Augusto Cordeiro Ramos¬≤,¬†esp.
por :¬† Ana Maria Oliveira de Souza¬Ļ, MSc¬† e Jo√£o Augusto Cordeiro Ramos¬≤,¬†esp.

[1]¬†Possui Mestrado em Desenvolvimento Regional, Especializa√ß√£o em Direito P√ļblico e Com√©rcio Exterior. Gradua√ß√£o em Ci√™ncias Econ√īmicas e Direito. Atualmente exerce a fun√ß√£o de Coordenadora Geral de Estudos Econ√īmicos e Empresariais da SUFRAMA, com atua√ß√£o na √°rea de estudos tribut√°rios e econ√īmicos de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, Amaz√īnia Ocidental e √Āreas de Livre Com√©rcio. E-mail:¬†amodesouza@gmail.com.

[2]¬†Possui Especializa√ß√£o em Direito P√ļblico. Atualmente exerce a fun√ß√£o de assessor parlamentar, √© advogado militante. E-mail:¬†ramosjoao.adv@gmail.com

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