Política
Roberto Cidade alerta para lei que exige transparência nos preços dos combustíveis no Amazonas
Em meio à alta nos preços dos combustíveis, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforçou o alerta aos consumidores sobre a Lei nº 5.366/2021, que obriga postos de combustíveis a informarem, de forma clara, quando os valores anunciados são válidos apenas para formas específicas de pagamento.
A legislação determina que os revendedores deixem explícito, já na entrada dos estabelecimentos, se o preço divulgado se aplica somente a pagamentos em dinheiro, PIX ou outras modalidades. O descumprimento pode resultar em multa.
Segundo o parlamentar, a medida busca evitar que consumidores sejam surpreendidos no momento do pagamento.
“O consumidor amazonense não pode ser pego de surpresa na hora de pagar a conta. A transparência é um princípio inegociável nas relações de consumo. Se o preço mais baixo só vale para uma forma específica de pagamento, isso precisa estar claro e visível”, afirmou.
Roberto Cidade, que é coautor da lei, de autoria principal da deputada estadual Alessandra Campelo — destacou que a norma fortalece a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e contribui para relações comerciais mais justas.
“A obrigatoriedade de informar com clareza se um valor é exclusivo para pagamento em espécie ou via PIX evita surpresas negativas no abastecimento. É uma medida que protege o bolso do cidadão e garante concorrência leal no setor”, completou.
Roberto Cidade alerta para lei que exige transparência nos preços dos combustíveis no Amazonas – Foto: Rodrigo Brelaz
A orientação é que os consumidores fiquem atentos às placas e painéis de preços nos postos e denunciem eventuais irregularidades aos órgãos de defesa do consumidor.
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