TCC não é mais obrigatório segundo Portaria do MEC

O Parecer CNE/MEC n. 146/2002 (http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES0146.pdf) diz respeito aos cursos de Direito, Ciências, Econômicas, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Música, Dança, Teatro e Design. Ademais, esse parecer não tem mais validade, pois foi revogado pelo Parecer CNE/MEC n. 67/2003 (http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES0067.pdf), que estabelece os referenciais nacionais para as DCNs dos cursos de graduação.
Portanto, o texto abaixo, não é mais válido.

 
 
O trabalho de conclusão de concurso de uma universidade pode ser um problema para os graduandos. Além de exigir tempo, uma vez que a demanda de pesquisa e produção de um trabalho tem duração mínima de seis meses, as monografias exigem do psicológico. A corrida contra o tempo, a pressão dos orientadores e uma avaliação em público do trabalho feito pelo aluno chegam a assustar e, muitas vezes, trazem à mente do formando o desejo de deixar tudo de lado. O desejo é logo descartado já que, ao longo de todo o curso, o aluno é informado que para conseguir o diploma é necessário apresentar um trabalho de conclusão de curso ao fim da graduação. No entanto, o que poucos sabem, é que as monografias são, na verdade, opcionais.
De acordo com o parecer 146/2002 do Ministério da Educação, os trabalhos de conclusão dos cursos de graduação, sejam eles da rede pública ou particular, são considerados optativos. Segundo a resolução, a monografia é uma disciplina opcional e cabe a instituição de ensino adequar à forma como será a adequação do currículo das disciplinas.
“Nos cursos objeto do presente Parecer, a Monografia se insere no eixo dos conteúdos curriculares opcionais, cuja adequação aos currículos e aos cursos ficará a cargo de cada instituição que assim optar, por seus colegiados superiores acadêmicos, em face do seguinte entendimento:
1) A graduação passa a ter um papel de formação inicial no processo contínuo de educação, que é também inerente ao próprio mundo de trabalho e da permanente capacitação profissional , isto é, do profissional apto ao enfrentamento dos desafios suscitados pelas mudanças iminentes à conclusão do curso ou emergentes e conjunturais”, informa a portaria.

Universidade Federal do Amazonas (Ufam) – Divulgação

Monografia/Trabalho de Conclusão de Curso

No conjunto das Diretrizes Curriculares Nacionais e das Diretrizes Curriculares Gerais dos Cursos de
Graduação, a Monografia/Trabalho de Conclusão de Curso vêm sendo concebidos ora como um
conteúdo curricular opcional, ora como obrigatório.
Nos cursos objeto do presente Parecer, a Monografia se insere no eixo dos conteúdos curriculares
opcionais, cuja adequação aos currículos e aos cursos ficará à cargo de cada instituição que assim
optar, por seus colegiados superiores acadêmicos, em face do seguinte entendimento:
1) a graduação passa a ter um papel de formação inicial no processo contínuo de educação,
que é também inerente ao próprio mundo do trabalho e da permanente capacitação
profissional, isto é, do profissional apto ao enfrentamento dos desafios suscitados pelas
mudanças iminentes à conclusão do curso ou emergentes e conjunturais;
2) os currículos passam a ser configurados e reconfigurados dentro de um modelo capaz de
adaptar-se às dinâmicas condições do perfil desejado do formando, exigido pela
sociedade, com todas as contingências que envolvem a história humana, suscitando um
contínuo aprimorar-se;
3) a monografia se constitui em instrumental mais apropriado aos cursos de pós-graduação
lato sensu que os formandos ou egressos venham a realizar, indispensáveis ao seu
desempenho profissional qualitativo, especialmente face às inovações científicas e
tecnológicas, em diferentes áreas;
4) a monografia, pelas suas peculiaridades, deve ter, em cada instituição que por ela opte
expressamente, regulamentação própria, com critérios, procedimentos e mecanismos de
avaliação bastante explícitos, bem como diretrizes técnicas relacionadas com a sua
elaboração.