TCE-AM multa ex-gestores de Silves e Presidente Figueiredo por falhas na transparência

Em decisões unânimes, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicaram mais de R$ 27 mil em multas ao ex-presidente da Câmara Municipal de Silves, Thomaz Correa da Silva, e ao ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro José Costeira de Mendonça, por falhas na transparência pública. Ambos foram penalizados por não disponibilizarem informações obrigatórias nos portais eletrônicos de seus municípios, dificultando a fiscalização dos gastos públicos.

Foto: Joel Arthus

As decisões foram proferidas na manhã desta quinta-feira (20), durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Na prestação de contas da Câmara Municipal de Silves, referente a 2022, os conselheiros constataram que o portal da transparência estava desatualizado, sem dados essenciais sobre folha de pagamento, receitas e despesas. O então gestor alegou que a empresa responsável pelo site teve o contrato encerrado, mas o TCE-AM considerou que a obrigação de manter as informações públicas não foi cumprida. O pleno julgou as contas irregulares e aplicou multa de R$ 14 mil ao ex-presidente da Câmara, determinando que a atual gestão regularize o portal em até 30 dias.

Em outro processo, o ex-prefeito de Presidente Figueiredo também foi punido por omitir informações no portal da transparência da prefeitura. A defesa alegou prescrição, mas o tribunal rejeitou o argumento, afirmando que o prazo foi interrompido com a notificação de 2022. A decisão teve também parecer do Ministério Público de Contas e da unidade técnica, com aplicação de multa de R$ 13,6 mil ao gestor, que tem 30 dias para o pagamento.

Ao todo, 42 processos foram julgados durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, sendo 19 recursos; nove representações; cinco prestações de contas anuais; cinco embargos de declaração; duas fiscalizações de atos de gestão; uma auditoria e uma denúncia.

Próxima Sessão

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão excepcionalmente para a próxima segunda-feira (24), a partir das 8h, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TCE-AM.