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Vereadores de Manaus aprovam Lei que altera a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública

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Na última segunda (18), os vereadores de Manaus aprovaram o projeto de Lei que altera a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) na cidade de Manaus. Com isso, a conta de energia dos cidadãos poderá ser impactada. Outro ponto destacado é que o projeto confirmou a isenção da taxa para as instituições religiosas e também para condomínios.

Apenas 5 vereadores votaram contrário a medida, os vereadores Rodrigo Guedes (PSC), Amon Mandel (Podemos), William Alemão (Cidadania), Capitão Carpê (Republicanos) e Raiff Matos (DC).

O projeto irá a sanção do prefeito de Manaus David Almeida e passará a valer a partir do dia 1 de janeiro de 2022.

De acordo com o Secretário Municipal de Finanças, Clécio Freire , nos últimos 10 anos a receita da Prefeitura de Manaus cresceu em torno de 30% e a cidade de Manaus a um ritmo de 33%. “É sabido por todos que o crescimento vegetativo de Manaus, ele se dá em um ritmo exponencial. É como se a população crescesse de 2 em 2 e as nossas receitas crescessem de 1 em 1. Eu digo isso porque fica difícil para uma secretaria municipal de gestão fazer frente a seus recursos arrecadados”, argumentou ele, acrescentando ainda que a COSIP não teria custeio para se manter e por isso era fundamental ter um caixa próprio, pois se não tivesse, a alta na taxa de iluminação acabaria sendo custeada com recursos do tesouro,afetando investimentos em pastas essenciais como da Saúde e da Educação.

Vereadores de Manaus aprovam Lei que altera a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Isenções

Pela legislação atual, os consumidores só pagam a taxa de iluminação pública quando o consumo ultrapassa os 100 kWh por mês. Com a nova regulamentação aprovada, esta isenção por faixa de consumo é extinta. Só ficam isentos aqueles que possuem a tarifa social.

Consumidores podem pagar a taxa de iluminação pública inclusive em meses que o consumo for de 0 kWh – neste caso, pagariam a taxa mínima, de R$ 8. O valor máximo de Cosip nas contas residenciais será de R$ 115, quando a faixa de consumo ultrapassar os 2000 kWh.

Para classe industrial, os valores da Cosip variam de R$ 12 a R$ 8,2 mil.

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