Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus abre consulta pública para atualizar manual dos serviços de água e esgoto

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) abrirá, na próxima segunda-feira (23/2), consulta pública para a atualização do Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto (MPSAU). A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade e receber contribuições de cidadãos, instituições e demais interessados para aprimorar as normas que orientam a prestação desses serviços essenciais na capital.

Fotos – Divulgação/Ageman

A consulta terá início às 9h do dia 23 de fevereiro e seguirá aberta até as 23h do dia 24 de março de 2026, com envio de sugestões por meio digital. Para garantir maior acessibilidade, também serão disponibilizados formulários impressos, que poderão ser solicitados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, em dois pontos de atendimento: na Ouvidoria da Ageman, localizada na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, 1º andar do shopping Phelippe Daou (em frente ao T4), e na sede da autarquia, na avenida Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo.

As contribuições entregues presencialmente deverão ser protocoladas até as 13h30 do dia 24 de março de 2026. Após o encerramento do prazo, a Ageman iniciará a fase de consolidação e análise técnica das propostas, entre 25 de março e 8 de abril. Na sequência, será elaborado o Relatório Técnico de Análise das Contribuições, que será submetido ao Conselho Municipal de Regulação no período de 8 a 22 de abril de 2026.

As orientações completas sobre a consulta pública estarão disponíveis no site oficial da autarquia.

De acordo com o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a consulta pública é um instrumento fundamental para garantir transparência e qualidade na regulação. “O Manual orienta a relação entre a concessionária e os usuários. Ao abrir esse processo, asseguramos que a sociedade contribua diretamente para tornar as regras mais claras, atualizadas e alinhadas às necessidades da população de Manaus”, afirmou.

Após a deliberação do Conselho Municipal de Regulação, a versão final do manual deverá ser publicada no Diário Oficial do Município até o dia 30 de abril.

Documento

O MPSAU reúne as normas que orientam a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Manaus, estabelecendo direitos e deveres tanto dos usuários quanto da concessionária, além de definir procedimentos para a utilização adequada dos serviços.

Advertisement

Inscreva-se em nosso canal no Youtube : No Amazonas é Assim

O documento, anteriormente denominado Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor (MPSAC), foi criado em 2010 e passou por atualização parcial em 2018. Desde então, não houve revisão completa, apesar das mudanças significativas na legislação e nos contratos do setor de saneamento.

A atualização tem como objetivo adequar o manual às novas diretrizes do setor, especialmente às alterações trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, ao contrato de concessão vigente e às normas atuais que orientam o planejamento e a execução dos serviços de água e esgoto no município.