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Alexandre de Moraes atende pedido de bancada amazonense e suspende ataque de Bolsonaro a Zona Franca de Manaus

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu o pedido da bancada federal amazonense e suspendeu, através de liminar, os efeitos do ataque do presidente Jair Bolsonaro à Zona Franca de Manaus, evidenciado através dos últimos decretos publicados pelo Governo Federal.

Na decisão Moraes suspendeu, integralmente, o decreto que reduziu a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Polo de Concentrados e suspendeu também, de forma parcial, o decreto que reduzia em 35% o IPI para a totalidade da indústria brasileira e mantinha, em 25% a redução para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus que fossem produzidos em outros Estados.

O ministro do STF determinou na suspenção parcial, que fiquem de fora da redução da alíquota todos os produtos que passam pelo Processo Produtivo Básico, ou seja, que estão instalados na Zona Franca de Manaus. Isso garante a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus sem afetar a redução pra produtos não fabricados aqui, como fogões, geladeiras e carros.

Alexandre considerou que “a redução de alíquotas nos moldes previstos pelos Decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”.

Para Alexandre de Moraes, os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro trariam “eventual irrecuperabilidade de lesividade (…) bem como o perigo de dano decorrente da não suspensão das normas impugnadas até o julgamento de mérito da controvérsia”.

Alexandre de Moraes atende pedido de bancada amazonense e suspende ataque de Bolsonaro a Zona Franca de Manaus – Imagem: Divulgação
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