A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (13) que Jair Bolsonaro violou a liberdade de imprensa e o direito à informação ao bloquear jornalistas no X enquanto era presidente da República. A ministra fez a avaliação ao analisar uma ação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que encerrou porque Bolsonaro deixou o cargo.
Perfil era público e tratava de assuntos de governo
Cármen Lúcia destacou que as redes sociais têm papel importante na circulação de ideias e no debate político. Embora fosse particular, o perfil usado por Bolsonaro era aberto ao público e servia para divulgar atos e tratar de assuntos de governo.
Na avaliação da ministra, um governante não pode excluir cidadãos do debate público por divergências políticas ou ideológicas. Ela afirmou que o bloqueio é ainda mais grave quando atinge jornalistas, que atuam na fiscalização do poder público.
“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República, excluindo da ágora virtual republicana quem não seja do seu agrado ou interesse. Ninguém é governante de uma República de si mesmo. Por gosto ou desgosto ideológico ou político, não se afasta do debate público o cidadão”, afirmou a ministra.
Para Cármen Lúcia, ao escolher quem podia acompanhar e se manifestar sobre suas publicações, Bolsonaro usou uma ferramenta de alcance público para se dirigir apenas a pessoas ou grupos que lhe eram favoráveis. Segundo ela, essa conduta contraria os princípios constitucionais da República e da democracia.
Por que a ação foi encerrada?
A Abraji apresentou a ação ao Supremo em julho de 2021. Na época, a entidade alegou que Bolsonaro havia bloqueado ao menos 65 jornalistas no X. A defesa do ex-presidente negou que ele tivesse cometido ato ilegal ou abusivo.
A ministra também citou um pedido semelhante apresentado por um influenciador. O plenário virtual do STF começou a analisar o caso em novembro de 2020, mas o ministro Nunes Marques pediu que ele fosse levado ao plenário presencial. O pedido foi cancelado em maio deste ano.
Na decisão sobre a ação da Abraji, Cármen Lúcia afirmou que o caso deixou de caber ao Supremo porque Bolsonaro saiu da Presidência em janeiro de 2023. Ela também destacou que os bloqueios partiram do perfil particular dele, sem vínculo oficial com a Presidência da República.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na chamada trama golpista, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar e está proibido de usar redes sociais.
