O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), órgão colegiado da Prefeitura de Manaus, analisou 30 processos em janeiro de 2026 — número 200% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando foram avaliados dez processos.
Do total apreciado neste ano, 27 processos foram deferidos (90%), um teve deferimento parcial (3%) e dois foram indeferidos (7%). As reuniões do conselho são realizadas às quartas-feiras, exceto em feriados e pontos facultativos.
De acordo com o assessor Eraldo Bandeira, o CMDU é responsável por examinar demandas relacionadas a licenças, emissão de Habite-se, renovações, certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), sempre em conformidade com o Plano Diretor e a legislação vigente.
Os interessados em processos incluídos na pauta podem participar das reuniões mediante solicitação prévia pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br.
O CMDU integra o sistema municipal de licenciamento urbano e tem entre suas atribuições acompanhar a execução do Plano Diretor e deliberar, no âmbito do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e iniciativas voltadas ao desenvolvimento urbano da capital.
O colegiado é composto por representantes de 18 entidades civis e públicas. Em cada reunião, um representante de cada instituição participa da plenária, totalizando 18 conselheiros titulares, com seus respectivos suplentes.
Criação e competências
Instituído pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, o CMDU exerce funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre temas relacionados aos sistemas, serviços e à organização do espaço urbano, observando a legislação em vigor e o Plano Diretor. O conselho também delibera sobre a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), vinculado ao Implurb.
