Governo n√£o presta contas de R$ 531,4 milh√Ķes do Fundeb, denuncia Serafim

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educa√ß√£o (Seduc), n√£o prestou contas ao Governo Federal de como utilizou R$ 531,4 milh√Ķes que recebeu do Fundeb (Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica), referente aos meses de julho a outubro deste ano.

A informa√ß√£o foi divulgada pelo deputado Serafim Corr√™a (PSB), durante discurso no plen√°rio da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), na manh√£ desta quarta-feira (21). A principal consequ√™ncia, segundo o parlamentar, √© o governo estadual ficar impedido de receber recursos e contratar opera√ß√Ķes de cr√©dito com o governo federal, o que engessaria os atos do governador eleito.

‚ÄúO Governo, at√© agora, n√£o prestou conta do quarto (julho e agosto) e do quinto bimestre (setembro e outubro). Ent√£o, chamo a aten√ß√£o do secret√°rio Gede√£o Amorim, que √© um homem experiente, que √© pol√≠tico, para que ele cumpra com essa obriga√ß√£o, pois fica muito mal essa situa√ß√£o tanto para o Governo do Estado quanto para o estado do Amazonas em si‚ÄĚ, alertou Serafim.

Os dados est√£o dispon√≠veis no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa√ß√£o (FNDE) – http://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/siope. Segundo o portal, no m√™s de julho, o estado recebeu R$ 127,4 milh√Ķes de recursos do Fundeb; em agosto R$ 136,7 milh√Ķes; em setembro R$ 134,6 milh√Ķes e em outubro R$ 132,6 milh√Ķes.

O deputado, que é líder do PSB na Casa Legislativa, avaliou que o titular da Sefaz, Alfredo Paes, também tem responsabilidade sobre a falta de transparência da aplicação dos recursos do Fundeb.

‚ÄúAo que se v√™, o titular da Sefaz est√° guardando o dinheiro do Fundo para fazer super√°vit prim√°rio e fazer aquela manobra nas contas. Vai querer deixar contas empenhadas nos recursos n√£o vinculados, onde n√£o h√° fundo em caixa. O resultado disso ser√° um processo de engessamento da pr√≥xima administra√ß√£o. Isso √© muito grave‚ÄĚ, analisou o parlamentar.

Serafim concluiu cobrando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) fiscalize a aplica√ß√£o dos recursos do Fundeb. ‚ÄúEu quero cobrar daqui que o TCE se mexa, porque as coisas est√£o acontecendo e o Tribunal faz de conta que n√£o est√° vendo nada. O deputado Sidney Leite levou situa√ß√Ķes como essa ao TCE, o procurador de Contas prometeu agir e at√© agora nada. Ent√£o estou cobrando daqui da tribuna‚ÄĚ, disse.

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