Política
Seminário do TCE-AM destaca acessibilidade como prioridade no planejamento público
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) encerrou, nesta quinta-feira (9), o 1º Seminário de Acessibilidade da Região Norte dos Tribunais de Contas, com foco na aplicação prática da acessibilidade e no aprimoramento do planejamento de espaços públicos e institucionais.
No segundo e último dia do evento, o especialista em infraestrutura Eduardo Ronchetti destacou a importância de incluir soluções acessíveis desde a concepção dos projetos. Segundo ele, pensar a acessibilidade desde o início garante que pessoas com deficiência tenham acesso pleno aos ambientes, evitando adaptações posteriores.
Durante a palestra, foram apresentados exemplos práticos do cotidiano, reforçando que estruturas básicas, como calçadas e corrimões, devem ser planejadas para atender a todos. A proposta, de acordo com o especialista, é consolidar a acessibilidade como um princípio essencial nos projetos.
A etapa técnica complementou a programação do primeiro dia, que contou com a participação do medalhista olímpico Lars Grael. Na ocasião, o foco foi sensibilizar o público sobre a importância de transformar direitos em ações concretas que promovam qualidade de vida.
Compromisso com inclusão
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, afirmou que o seminário representa uma mudança na forma como o poder público deve tratar a acessibilidade.
Segundo ela, a inclusão precisa estar presente em todas as etapas das políticas públicas, desde o planejamento até a execução.
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A procuradora de contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça também ressaltou a necessidade de incorporar a acessibilidade no cotidiano da administração pública, ampliando a atuação do controle externo sobre o tema.
Ela destacou que o processo envolve tanto o poder público quanto a sociedade, sendo fundamental ouvir demandas e buscar soluções que melhorem a vivência coletiva.
Estrutura acessível
Além das palestras, o evento contou com uma estrutura voltada à acessibilidade. Entre as medidas adotadas estiveram o funcionamento contínuo dos elevadores, reforço na sinalização dos espaços, presença de intérpretes de Libras e serviços de audiodescrição.
O Tribunal também disponibilizou buffet adaptado, atendimento prioritário para pessoas com deficiência e equipes preparadas para acolhimento. A Diretoria de Saúde prestou suporte durante os dois dias de programação.
As ações tiveram como objetivo reduzir barreiras físicas, comunicacionais e de atendimento.
Serviços à população
Durante o seminário, também foram oferecidos serviços como emissão de documentos, orientações sobre benefícios sociais, credenciais de estacionamento, acesso a crédito inclusivo e atendimento jurídico.
Segundo a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), foram realizados 48 atendimentos, que resultaram em 92 serviços prestados.
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Inédito entre os Tribunais de Contas da Região Norte, o seminário reforça a acessibilidade como tema central nas discussões do controle externo e na formulação de políticas públicas mais inclusivas.
Seminário do TCE-AM destaca acessibilidade como prioridade no planejamento público / Foto: Joel Arthus
