O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte...
A promulgação da chamada Lei da Dosimetria pelo Congresso Nacional pode provocar mudanças significativas nas condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Entre os...