O compromisso com a inclusão e a efetivação de direitos marcou a abertura do 1º Seminário de Acessibilidade da Região Norte dos Tribunais de Contas, realizado na manhã desta quarta-feira (8), pelo Tribunal de Contas do Amazonas. O evento reúne representantes do poder público, especialistas e sociedade civil para discutir políticas mais inclusivas.
Durante a abertura, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que a acessibilidade precisa ir além do cumprimento formal das leis. Segundo ela, trata-se de um princípio essencial ligado à dignidade humana e à garantia de direitos.
“A acessibilidade é um instrumento essencial de inclusão e da dignidade humana. Mais do que exigência legal, é um imperativo ético”, afirmou.
A presidente também ressaltou o papel do Tribunal na fiscalização e no incentivo à melhoria das políticas públicas. Para ela, o principal desafio é transformar direitos já previstos em lei em ações concretas no dia a dia.
A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) e presidente da Comissão de Acessibilidade, Fernanda Cantanhede, reforçou a necessidade de mudança de postura em relação ao tema. “As barreiras não estão nas pessoas, mas nas estruturas e nas atitudes que precisam ser transformadas”, destacou.
Ela ainda apresentou avanços implementados pelo Tribunal, como adaptações no sistema de ponto eletrônico para pessoas com deficiência, manutenção de piso tátil e campanhas internas de conscientização.
Exemplo de superação
A programação de abertura contou com a participação do ex-velejador olímpico Lars Grael, que abordou temas como superação e inclusão. Ao relembrar sua trajetória após o acidente que resultou na amputação de uma perna, ele enfatizou a importância de transformar direitos em prática.
“Não faltam leis no Brasil. Falta conscientização para que elas sejam cumpridas”, afirmou.
Após a palestra, o seminário seguiu com discussões técnicas. O chefe do Departamento de Inteligência do TCE-AM, Luiz Fabiano Mafra Negreiros, apresentou a iniciativa “Blitz Acessibilidade”, que realiza visitas presenciais aos municípios para avaliar as condições de acessibilidade em espaços públicos.
Encerrando a manhã, a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria Jane Trindade Nunes, destacou que o desafio atual é garantir a efetividade das leis. Ela também apresentou ações da pasta voltadas à inclusão e à empregabilidade, tanto na capital quanto no interior.
Serviços à população
Paralelamente às palestras, o seminário oferece atendimento direto ao público com deficiência, incluindo emissão de documentos, orientações sobre passe livre, credenciais de estacionamento, acesso a crédito inclusivo, atendimento jurídico e encaminhamentos para doação de cadeiras de rodas.
A programação segue até esta quinta-feira (9), com atividades técnicas voltadas à capacitação de servidores e ao aprofundamento das discussões sobre acessibilidade no setor público.
