Ex-prefeito de Eirunep√©-AM ter√° que devolver R$ 4 mi aos cofres p√ļblicos por irregularidades

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Durante sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, (TCE), na manha de quarta-feira (30/03), o colegiado reprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz.

Segundo o parecer do relator do processo, conselheiro Julio Cabral, o ex-prefeito Francisco das Chagas Dissica Val√©rio Tomaz ter√° de devolver aos cofres p√ļblicos mais de R$ 4 milh√Ķes, por diversas irregularidades encontradas nas contas do exerc√≠cio financeiro de 2012.

Das irregularidades detectadas est√£o dep√≥sitos sem discrimina√ß√£o na conta da Prefeitura Municipal de Eirunep√©, a exist√™ncia de saldo para o exerc√≠cio financeiro de verbas que deveriam ter sido aplicadas pela municipalidade; e transfer√™ncia a menor do saldo remanescente dos recursos do FUNDEB para o exerc√≠cio posterior. O ex-prefeito ter√° que devolver o valor de R$ 4 milh√Ķes, aos cofres p√ļblicos, em 30 dias.

Conforme estabelece o Regimento Interno e Lei Org√Ęnica do TCE, quando gestor n√£o presta contas, o Tribunal pode requer√™-lo junto √† C√Ęmara Municipal. Se n√£o for atendido, o Tribunal vai diretamente ao √≥rg√£o pegar as contas.

Ex-prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz
Ex-prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz

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