A Justiça Eleitoral do Amazonas negou, nesta terça-feira (20), o pedido de transporte fluvial gratuito, água potável e alimentação para indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25).
A decisão da juíza Dálethe Borges Messias, da 42ª Zona Eleitoral de Atalaia do Norte, reconhece que o direito ao voto dos indígenas em igualdade de condições é um valor constitucional, mas alega que o pedido chegou fora do prazo legal, que não há recursos orçamentários e que a logística da região torna a operação inviável a apenas cinco dias da votação.
O pedido foi formalizado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) em ofício datado de 9 de outubro. A ciência oficial pelo cartório ocorreu somente no dia 13. A entidade pediu rotas, pontos de embarque, horários, embarcações, combustível e tripulações para sete polos-base: São Luís, São Sebastião, Maronal, Rio Branco, Vida Nova, Jaquirana 31 e Massapê. Também solicitou articulação com a Prefeitura de Atalaia do Norte, Funai, Defensoria Pública e Dsei Vale do Javari.
O que aconteceu até agora
Nas últimas eleições houve articulação entre a Justiça Eleitoral e a Univaja para garantir a logística. Neste ano isso não ocorreu. No primeiro turno, a abstenção em Atalaia do Norte chegou a 26,75% — acima da média estadual de 20,1%. Entre os indígenas da região, a Univaja estima que a ausência ficou entre 30% e 35%.
A juíza destacou que a Comissão Especial de Transporte deveria ter sido instalada até 4 de setembro, a requisição de embarcações até 25 de setembro e a divulgação dos percursos até 10 de outubro. Organizar a operação agora seria “um serviço sem planejamento prévio, sem quadro de percursos publicado e sem oportunidade de impugnação e fiscalização”. O TRE-AM também informou não haver dotação orçamentária específica no programa “Seu Voto Importa” para atender a demanda de forma emergencial.
As distâncias aumentam o problema: percursos de 321 a 895 quilômetros. Com a vazante dos rios Javari, Curuçá e Ituí, bancos de areia e restrições de navegação noturna, alguns trajetos exigem de três a cinco dias de viagem contínua. A própria Prefeitura de Atalaia do Norte já havia declarado impossibilidade de atender uma demanda menor. O transporte oficial de urnas e mesários para nove locais rurais da zona depende de aeronaves das Forças Armadas.
A Resolução do TSE determina que seja assegurado o fornecimento de transporte para viabilizar o exercício do voto pela população de territórios indígenas. A magistrada citou a norma, mas concluiu que as etapas legais e o tempo disponível tornaram a operação inviável. O Ministério Público Eleitoral reconheceu a pertinência jurídica do pedido, mas ressaltou a necessidade de verificar viabilidade material e orçamentária.
Reação e o peso da região
A Univaja afirmou que a negativa causa preocupação e que é dever do Poder Público garantir o direito de voto dos indígenas. A entidade avalia se entrará com recurso. A decisão determinou notificação da Univaja e comunicação ao Ministério Público Eleitoral, à Presidência e à Diretoria-Geral do TRE-AM, além dos setores de inclusão, para planejamento antecipado nas próximas eleições.
A Terra Indígena Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com cerca de 8,5 milhões de hectares — maior que o estado da Paraíba. Homologada em 2001, abriga sete povos, mais de 6 mil indígenas e a maior concentração de povos isolados do mundo. Localizada na tríplice fronteira Brasil-Peru-Colômbia, a região sofre pressão constante de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira. Foi nela que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados em 2022, em emboscada no Rio Itaquaí.
O caso acontece em meio ao forte crescimento do eleitorado indígena no Amazonas, que passou de cerca de 37 mil autodeclarados em 2024 para mais de 73 mil em 2026 — o maior aumento absoluto do país. O Estado concentra a maior população indígena do Brasil.
A decisão reacende o debate sobre as barreiras reais ao exercício da cidadania em territórios remotos da Amazônia, onde o voto depende, na prática, de logística complexa e de articulação prévia entre Justiça Eleitoral, municípios e organizações indígenas.
A 5 dias da eleição, indígenas do Vale do Javari ficam sem transporte oficial para votar.
