O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (12) contra o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados buscam anular a condenação de 27 anos de prisão relacionada à trama golpista.
No parecer enviado à Corte, Gonet sustentou que o pedido não atende aos requisitos legais necessários para a revisão de uma condenação definitiva.
Segundo o procurador-geral, a defesa não apresentou elementos capazes de justificar a alteração da sentença. Ele também afirmou que não foi demonstrado prejuízo ao direito de defesa durante o processo e destacou que a condenação foi fundamentada em diferentes provas.
Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido, poderá encaminhar o caso para julgamento.
O magistrado tem sinalizado que a análise deverá ocorrer no plenário do STF, e não por decisão individual.
Defesa tenta suspender pena e anular condenação
O novo pedido de revisão criminal foi apresentado pelos advogados de Bolsonaro em 25 de setembro. Esta é a segunda tentativa da defesa de utilizar esse instrumento para questionar a condenação.
Além de buscar a anulação da sentença, os advogados solicitaram novamente a suspensão da execução da pena.
A revisão criminal é um mecanismo jurídico excepcional que permite reexaminar uma condenação após o encerramento das possibilidades de recurso.
O procedimento não equivale a um novo julgamento. Sua finalidade é corrigir possíveis erros judiciários em situações previstas na legislação, como quando uma condenação contraria a lei penal ou as provas do processo, ou quando se baseia em documentos, exames ou depoimentos comprovadamente falsos.
Gonet afirma que questionamentos não justificam revisão
Um dos pontos levantados pela defesa envolve dúvidas sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos relacionados às provas analisadas no processo.
Para Paulo Gonet, entretanto, esses questionamentos não são suficientes para demonstrar a inocência do ex-presidente ou justificar uma redução da pena.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, declarou o procurador-geral no parecer.
Gonet também argumentou que a condenação não depende exclusivamente dos elementos contestados pelos advogados.
Segundo ele, a decisão judicial foi construída a partir de um conjunto de provas, incluindo gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados à Justiça e laudos periciais.
PGR cita reunião com militares e outras provas
Para sustentar sua posição, o procurador-geral mencionou a reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, na qual, segundo o acórdão condenatório, uma minuta de decreto foi apresentada a representantes das Forças Armadas.
Gonet destacou que a realização do encontro foi confirmada judicialmente pelo general Marco Antônio Freire Gomes e por réus do processo, incluindo o próprio Bolsonaro.
A reunião também foi corroborada, segundo o parecer, por registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada.
O procurador-geral acrescentou que os pronunciamentos públicos do ex-presidente contra o sistema eletrônico de votação e integrantes do STF também integraram o conjunto de elementos considerados no julgamento.
Na avaliação da PGR, a existência dessas diferentes fontes de prova enfraquece a alegação de que os questionamentos técnicos apresentados pela defesa seriam suficientes para modificar a condenação.
O que acontece agora?
Após o parecer da PGR, caberá ao ministro Nunes Marques definir os próximos passos da revisão criminal.
O relator poderá encaminhar o pedido ao julgamento do Supremo, que decidirá se existem fundamentos legais para acolher a revisão pretendida pela defesa.
A manifestação de Paulo Gonet não representa uma decisão definitiva do STF. A condenação permanece em vigor enquanto não houver uma decisão judicial que a modifique ou suspenda.
