PL de Roberto Cidade propõe a implementação de Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo no Amazonas

Como forma de incentivar a autonomia financeira, por meio da inserção no mercado de trabalho, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 398/2023, que dispõe sobre a implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo.

O Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo do Estado do Amazonas pretende estimular a contratação de mulheres que sejam mães solo. Entende-se como mãe solo todas as mulheres responsáveis integralmente pela criação e educação de uma criança, tanto nas questões financeiras, quanto na dedicação do tempo.

“Criar e formar um cidadão são tarefas desafiadoras e complexas. E quando é exercida sem auxílio se torna ainda mais difícil. Nosso projeto tem o intuito de incentivar para que essa mãe solo ganhe em autonomia financeira por meio da inserção no mercado de trabalho e, assim ganhe em qualidade de vida, tendo meios de se manter e manter seus filhos financeiramente. A empregabilidade é uma questão que precisa ser motivada para que essa mãe tenha mais tranquilidade no nível familiar”, argumentou.

De acordo com o PL, a proposta é voltada à mulher provedora de família monoparental registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com dependentes de até 18 (dezoito) anos de idade.

Segundo as diretrizes do programa, ele pretende mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem vagas de emprego, e/ou estabelecerem relações comerciais e de serviços com as mães solo. Prevê ainda, além da inserção de mãe solo no mercado de trabalho, combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

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“Tenho certeza de que todos ganham. Tanto as mães, quanto as empresas. As mulheres são comprometidas e, com certeza contribuem de sobremaneira para a economia. As empresas que aderirem ao projeto, que contribuírem na geração de emprego e renda às mães solo ganharão o selo ‘Empresa amiga da Mãe Solo’. É uma forma que encontramos para reconhecer essa importante contribuição para com a sociedade”, falou.

Região Norte é a que mais tem pais ausentes

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2021, indicou que o Brasil possui mais de 11 milhões de mães solteiras. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, somente no terceiro trimestre de 2020, 8,5 milhões de mulheres tinham deixado o mercado de trabalho. A pesquisa mostrou ainda que 63% dos domicílios brasileiros chefiados por mulheres, está abaixo da linha da pobreza.
O número de mães solo no Brasil em 2022 foi o maior observado em cinco anos, de acordo com os cartórios de registro civil brasileiros. Somente de janeiro a abril, mais de 56.931 crianças foram registradas sem o nome do pai.
A pesquisa também revelou que a região Norte do país é a que concentra maior número de pais ausentes em relação ao total de registros (10%), seguida do Nordeste (7%), Centro-Oeste e Sudeste (6%) e Sul (5%).

PL de Roberto Cidade propõe a implementação de Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo no Amazonas – Imagem: Divulgação