Política
TCE-AM registra envio inédito de 100% das prestações de contas dentro do prazo
Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu todas as Prestações de Contas Anuais (PCAs) de seus jurisdicionados dentro do prazo legal. As 400 unidades obrigadas a encaminhar a documentação referente ao exercício de 2025 concluíram o envio até terça-feira (31), data limite estabelecida pela Corte.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou o resultado como um marco histórico e atribuiu o feito ao esforço conjunto entre o Tribunal e os gestores públicos. Segundo ela, a conquista reforça o compromisso com a transparência e a melhoria da gestão pública.
“Esse resultado é fruto de um trabalho integrado. Agradeço o comprometimento dos gestores e o empenho das equipes do Tribunal, que atuaram na orientação e no acompanhamento para garantir o envio dentro do prazo. É um avanço importante para a transparência”, afirmou.
Fotos: Filipe Jazz
Nos anos anteriores, apesar de altos índices de cumprimento, ainda havia registros pontuais de atraso na entrega das prestações. Desta vez, o envio foi integral dentro do período estabelecido.
Força-tarefa e orientação
Para alcançar o resultado, o Tribunal intensificou as ações de orientação nos dias que antecederam o prazo final. Houve contato direto com gestores municipais, reforçando a importância do cumprimento da obrigação.
O secretário-geral de Controle Externo, Mário Roosevelt Elias da Rocha, explicou que o desempenho é resultado de um trabalho técnico contínuo, com foco em monitoramento e prevenção.
“As equipes atuaram de forma intensiva no acompanhamento dos jurisdicionados, esclarecendo dúvidas e garantindo que as prestações fossem enviadas com consistência e dentro do prazo. Isso fortalece o controle e evita sanções”, destacou.
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Tecnologia como aliada
Outro fator determinante foi o uso do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), sistema desenvolvido pelo próprio TCE-AM para o envio das PCAs.
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação, Elynder Belarmino da Silva, a ferramenta foi criada levando em conta as particularidades do Amazonas, como as grandes distâncias e desafios logísticos.
“O sistema permite que todo o processo seja feito de forma digital, com mais agilidade e segurança. Isso reduz barreiras e facilita o cumprimento das obrigações pelos gestores”, explicou.
A plataforma também possibilita acompanhamento em tempo real e integração com outras ferramentas do Tribunal, ampliando a eficiência do controle externo.
Próxima etapa
Com o encerramento do prazo e o recebimento de todas as prestações, o TCE-AM inicia agora a fase de análise técnica dos documentos. Em seguida, serão elaborados relatórios e realizado o julgamento das contas pelo Tribunal Pleno.
