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Manaus, AM, Segunda-Feira, 18 de Março de 2024

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Você realmente é proprietário do seu imóvel?

Muitas pessoas acham que já podem se considerar proprietário de um imóvel, pelo simples fato de ter um Título Definitivo ou uma Escritura Pública.

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Você realmente é proprietário do seu imóvel?

Algumas pessoas, no Amazonas e no Brasil se acham proprietário de um determinado imóvel por ter um Titulo Definitivo ou uma Escritura Pública e não são.

Quem diz se uma pessoa é ou não proprietária de um imóvel aqui no Brasil é o Código Civil, em seu artigo 1.245, que copio abaixo:

Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

Os títulos translativos podem ser vários, são aqueles que transferem os direitos do proprietário do imóvel a uma outra pessoa, como por exemplo um Título Definitivo, uma Sentença Judicial transitada em julgado, uma Escritura Pública de Compra e Venda, de Doação, ou até mesmo o Formal de Partilha de um Inventário Extrajudicial.

A lei é clara quando diz que só se transfere a propriedadequando este título que você possui for registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Conforme o parágrafo primeiro do artigo 1.245 do Código Civil, se você não levar esse título para o Cartório de Registro de Imóveis, você não é proprietário, mas apenas dono do imóvel, veja:

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§ 1 o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

Você deve estar pensando que dono e proprietário é a mesma coisa, mas na realidade somente o proprietário é quem pode usar, vender, construir e até mesmo defender sua propriedade de outras pessoas que queiram tomá-la de você.

Acha que é brincadeira? Então veja o que diz o artigo 1.228 do Código Civil:

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Por isso que muitas vezes as pessoas querem vender suas casas, apartamentos, sítios, e não conseguem aceitar o financiamento bancário. Isso significa que os documentos do seu imóvel está irregular, e você precisa urgentemente regularizar isso ai.

E ai?? Conseguiu descobrir se você é proprietário do seu imóvel?? Se você ficou com alguma dúvida procure um advogado especializado em regularização de imóveis e ele conseguirá analisar o seu caso e certamente te ajudará a regularizar seu imóvel.

Deixa seu comentário e compartilha com os seus amigos e familiares, para que eles descubram se realmente são proprietários dos imóveis deles.

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Advogado | OAB/Am 14.063. Especialista em Inventários e Partilha em vida. Sócio Proprietário do Escritório Alexandre Chicre Alcântara Sociedade Individual de Advocacia. Membro Efetivo da Comissão de Direito de Família, Sucessões e Adoções da OAB/Am. Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Advocacia Tributária pela EBRADI. E-mail: alexandre@chicre.adv.br

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