Nos Siga nas Redes Sociais
MANAUSAsfalta Manaus – pavimentando o caminho de uma nova cidade
Manaus, AM, quarta, 28 de setembro de 2022

Bora falar de direito?

Você realmente é proprietário do seu imóvel?

Muitas pessoas acham que já podem se considerar proprietário de um imóvel, pelo simples fato de ter um Título Definitivo ou uma Escritura Pública.

Publicado

no

Você realmente é proprietário do seu imóvel?

Algumas pessoas, no Amazonas e no Brasil se acham proprietário de um determinado imóvel por ter um Titulo Definitivo ou uma Escritura Pública e não são.

Quem diz se uma pessoa é ou não proprietária de um imóvel aqui no Brasil é o Código Civil, em seu artigo 1.245, que copio abaixo:

Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

Os títulos translativos podem ser vários, são aqueles que transferem os direitos do proprietário do imóvel a uma outra pessoa, como por exemplo um Título Definitivo, uma Sentença Judicial transitada em julgado, uma Escritura Pública de Compra e Venda, de Doação, ou até mesmo o Formal de Partilha de um Inventário Extrajudicial.

A lei é clara quando diz que só se transfere a propriedadequando este título que você possui for registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Conforme o parágrafo primeiro do artigo 1.245 do Código Civil, se você não levar esse título para o Cartório de Registro de Imóveis, você não é proprietário, mas apenas dono do imóvel, veja:

§ 1 o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

Você deve estar pensando que dono e proprietário é a mesma coisa, mas na realidade somente o proprietário é quem pode usar, vender, construir e até mesmo defender sua propriedade de outras pessoas que queiram tomá-la de você.

Acha que é brincadeira? Então veja o que diz o artigo 1.228 do Código Civil:

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Por isso que muitas vezes as pessoas querem vender suas casas, apartamentos, sítios, e não conseguem aceitar o financiamento bancário. Isso significa que os documentos do seu imóvel está irregular, e você precisa urgentemente regularizar isso ai.

E ai?? Conseguiu descobrir se você é proprietário do seu imóvel?? Se você ficou com alguma dúvida procure um advogado especializado em regularização de imóveis e ele conseguirá analisar o seu caso e certamente te ajudará a regularizar seu imóvel.

Deixa seu comentário e compartilha com os seus amigos e familiares, para que eles descubram se realmente são proprietários dos imóveis deles.

Você realmente é proprietário do seu imóvel?

Você realmente é proprietário do seu imóvel?

Deixe seu comentário aqui embaixo 👇...

Advogado | OAB/Am 14.063. Atua em Direito do Consumidor e no Direito das Sucessões. Sócio Proprietário do Escritório Alexandre Chicre Alcântara Sociedade Individual de Advocacia. Membro Efetivo da Comissão de Direito de Família, Sucessões e Adoções da OAB/Am. Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Advocacia Tributária pela EBRADI. E-mail: [email protected]

Continue Lendo
Clique para comentar

Responder

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Asfalta Manaus

MANAUSAsfalta Manaus – pavimentando o caminho de uma nova cidade

O cuidado cada vez mais perto

O cuidado cada vez mais perto

Bora Falar de Direito?

Confira as dicas de direito

Agosto dourado: mês de incentivo ao aleitamento materno

Agosto dourado: mês de incentivo ao aleitamento materno

Falando de Contas

Programa do TCE-AM

Facebook

Prefeitura de Manaus

Últimas notícias da Prefeitura de Manaus

Assembleia Legislativa do AM

Últimas Notícias do TCE-AM

Tribunal de Contas do AM

Últimas Notícias do TCE-AM

Últimas Atualizações