Amazonas
Orientação técnica e foco em resultados: TCE-AM lança programa para fortalecer a educação básica no Amazonas
Com a participação de representantes dos 62 municípios amazonenses, incluindo prefeitos, secretários municipais de educação, técnicos das redes de ensino e gestores públicos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta quarta-feira (4), o Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas. A iniciativa, considerada inédita no país, propõe uma mudança na atuação do controle externo ao adotar um modelo orientador, preventivo e colaborativo na política educacional.
Foto: Joel Arthus
O lançamento ocorreu no auditório da Corte de Contas e integra as diretrizes da atual gestão do Tribunal, presidida pela conselheira Yara Amazônia Lins, que tem priorizado uma atuação baseada em dados, planejamento e acompanhamento contínuo dos resultados.
Durante o evento, a presidente do TCE-AM ressaltou que a educação passa a ser tratada como um compromisso institucional compartilhado. “A educação não é apenas uma política pública a ser fiscalizada, mas um compromisso a ser cultivado. O Tribunal tem o papel de orientar, induzir boas práticas e colaborar para que a qualidade do ensino avance em todo o Amazonas”, afirmou.
Coordenador do programa, o conselheiro-corregedor Fabian Barbosa apresentou um diagnóstico detalhado do cenário educacional do Estado e explicou como o programa “TCE pela Educação” irá atuar diretamente junto aos municípios.
Com base em dados do Ministério da Educação e de avaliações nacionais, o conselheiro destacou que 73% dos municípios amazonenses não atingiram a meta de alfabetização em 2024. Além disso, mais da metade das redes municipais apresentou queda nos índices de alfabetização entre 2023 e 2024. Nos anos finais do ensino fundamental, quase metade registrou redução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), enquanto os indicadores de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática apontam um cenário ainda mais desafiador.
Diante desse contexto, o programa foi estruturado para atuar de forma preventiva. O Tribunal já iniciou a entrega de diagnósticos individualizados a cada município, reunindo dados sobre alfabetização, aprendizagem, equidade, evasão escolar e maturidade da gestão educacional. “Nosso objetivo não é punir gestores, mas apoiar. Primeiro apresentamos o diagnóstico, depois orientamos a construção das políticas públicas. A fiscalização incidirá sobre o que foi planejado, com responsabilidade e transparência”, explicou Fabian Barbosa.
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Segundo o conselheiro, o modelo rompe com a lógica tradicional do controle posterior e aposta em uma atuação contínua, colaborativa e técnica, com equipes do Tribunal disponíveis ao longo de todo o ano para orientar os gestores municipais.
Cooperação institucional
O programa conta com a cooperação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que será responsável por aplicar avaliações diagnósticas em estudantes do 2º, 4º e 8º anos do ensino fundamental em todos os municípios. Os resultados subsidiarão planos de formação continuada de professores e permitirão mensurar a evolução da aprendizagem ao longo do ano letivo.
Presente no lançamento, o governador Wilson Lima elogiou a iniciativa e destacou o caráter pedagógico do programa. “O Tribunal de Contas amplia seu papel ao orientar os municípios de forma técnica e responsável, respeitando as realidades locais. No Amazonas, é fundamental considerar fatores como logística, cheias, secas e as particularidades de cada município”, afirmou.
O governador também reafirmou o apoio do Estado à iniciativa e defendeu o uso de dados concretos para orientar decisões públicas, especialmente no enfrentamento da evasão escolar e no fortalecimento da alfabetização na idade certa.
Representando o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o oficial de educação Matheus Mata Rangel destacou que os desafios educacionais do Amazonas estão diretamente relacionados a desigualdades sociais mais amplas, como pobreza, saneamento básico e acesso à informação, reforçando a importância de políticas públicas baseadas em evidências e monitoramento contínuo.
Já a representante do Ministério da Educação, Maria Selma de Moraes Rocha, ressaltou que a iniciativa está alinhada aos planos decenais de educação e às ações de cooperação técnica do MEC, enfatizando a necessidade de políticas educacionais que considerem as especificidades da região amazônica.
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Programação segue com oficinas técnicas
Após o lançamento oficial, o evento segue com programação técnica ao longo da tarde desta quarta-feira e durante a quinta-feira (5). Estão previstas oficinas, capacitações e atividades práticas voltadas ao planejamento das políticas educacionais municipais, aplicação de indicadores, uso de plataformas de monitoramento e definição de estratégias para a melhoria da aprendizagem.
