Amazonas
Direitos fundamentais orientam debates em seminário internacional no TCE-AM
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediou, nesta sexta-feira (6), o Seminário Internacional “Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais”, que reuniu juristas, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir o papel das instituições na proteção das garantias constitucionais. Promovido pela Presidência e pela Ouvidoria do Tribunal, o evento integra a programação comemorativa pelos 20 anos da Ouvidoria do TCE-AM, setor que atua como canal direto entre a sociedade e a Corte de Contas.
Foto: Joel Arthus
Na abertura do seminário, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou a relevância do tema para o fortalecimento da cidadania e da democracia, ressaltando que a defesa dos direitos fundamentais vai além do campo jurídico e assume dimensão ética, social e institucional.
“Vivemos um momento em que os direitos fundamentais se expandem para abarcar direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. Preservá-los não é apenas uma obrigação jurídica, mas um compromisso civilizatório. No contexto amazônico, esse debate ganha contornos ainda mais relevantes, pois dialoga diretamente com a proteção ambiental, os direitos dos povos originários e o acesso à justiça social”, afirmou.
A presidente também enfatizou o papel estratégico das ouvidorias como instrumentos de aproximação entre o Estado e a sociedade, ressaltando que o seminário marca o início das celebrações pelos 20 anos da Ouvidoria do TCE-AM. “São duas décadas dedicadas à escuta ativa, ao fortalecimento da transparência e à ampliação da participação cidadã”, pontuou.
Idealizador do evento, o conselheiro-ouvidor Mario de Mello destacou o caráter institucional e acadêmico da iniciativa, que reuniu especialistas do Brasil e do exterior para refletir sobre os desafios contemporâneos da proteção aos direitos fundamentais.
“Este seminário nasce do compromisso da Ouvidoria com o diálogo e com a escuta da sociedade. Manaus se transforma, hoje, em um espaço de encontro entre diferentes saberes e experiências jurídicas, reafirmando que a defesa dos direitos fundamentais é uma responsabilidade compartilhada por toda a humanidade”, declarou.
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O conselheiro-ouvidor também ressaltou o apoio da Presidência do Tribunal e as parcerias com a Escola de Direito Alfa Educação (Unialfa/Fadisp), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), que possibilitaram a realização do evento em sua dimensão internacional, com a participação de especialistas de diversos países.
Representando o TCE-AM, estiveram presentes ainda os conselheiros Josué Cláudio Neto, vice-presidente da Corte, e Érico Desterro, além do auditor Luiz Henrique Mendes e do procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso.
Ciclo de palestras
Ao longo do dia, o seminário promoveu um ciclo de palestras com temas centrais do debate jurídico contemporâneo, como segurança jurídica, diálogo entre constituições e tratados internacionais, impactos da inteligência artificial sobre os direitos fundamentais, proteção multinível e limites às restrições de direitos.
A programação contou com a participação de renomados especialistas nacionais e internacionais, entre eles o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que abordou o tema “Segurança Jurídica como Direito Fundamental”; o juiz da Corte Constitucional Italiana, Francesco Viganò, com a palestra “A Proteção dos Direitos Fundamentais: Entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional”; e o professor da Universidade de Salamanca, Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, que tratou dos “Direitos Fundamentais Processuais diante da Inteligência Artificial”.
Também integraram o ciclo de debates o subprocurador-geral da República, André de Carvalho Ramos, com a palestra “Entre Constituições e Tratados: o Diálogo entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos no Constitucionalismo Contemporâneo”; a professora da Universidade de Bologna, Sabrina Ragone, que abordou os desafios dos sistemas multinível de proteção de direitos em meio à crise do multilateralismo; e o professor Henrique Garbellini Carnio, que encerrou o evento com reflexões sobre “Restrições aos Direitos Fundamentais e a Jurisprudência dos Princípios”.
O seminário contou ainda com a presença de diversas autoridades, entre elas o governador do Amazonas, Wilson Lima; o presidente da Atricon, Edilson Silva; o secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e os desembargadores Airton Luis Corrêa Gentil, Cesar Luis Bandiera, Maria das Graças Figueiredo e Vânia Marinho; além da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Anabel Mendonça.
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Também participaram o secretário municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Célio Bernardes Guedes, representando a Prefeitura de Manaus; a ouvidora regional eleitoral, Giselle Falconi Medina; o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Luis Eduardo Pimentel Vieira Araújo; o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Vinheiro Barbosa; o presidente da OAB Seccional Amazonas, Jean Cleuter Mendonça; e o diretor da Escola de Direito Alfa Educação, professor doutor Thiago Matsushita.
