Presidente Roberto Cidade apresenta PL que autoriza assinatura digital para projetos de iniciativa popular

Previsto no artigo 33 da Constituição do Estado do Amazonas, os projetos de iniciativa popular precisam ser subscritos por pelo menos 1% do eleitorado. Com o intuito de facilitar e estimular a participação dos eleitores nas decisões políticas do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei 348/2021, que autoriza a assinatura eletrônica nestas proposituras.

Presidente Roberto Cidade – Imagem: Divulgação

O parlamentar destaca que à época da confecção da Constituição do Amazonas, o constituinte fez exigência da existência apenas da subscrição popular, sem definir o meio em que esta assinatura deveria ser realizada.

“Certamente não se atentaram para a possibilidade de assinatura digital, visto que essa é uma tecnologia relativamente recente. O mundo evoluiu, se modernizou e nesta mesma direção precisa caminhar o Poder Legislativo e o processo legislativo, buscando soluções práticas e eficazes utilizando os recursos que a tecnologia nos disponibiliza. Essas coisas aproximam o político da população”, afirmou Cidade.

Na avaliação do coordenador do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, Carlos Santiago, a proposta é oportuna e vai ao encontro dos anseios da sociedade atual, que vive na era digital.

“Vejo que o parlamentar está preocupado não só com a democracia representativa, que é quando o eleitor escolhe seus representantes, mas com a democracia direita, que na minha avaliação é a grande revolução que esse País precisa, com a participação da população em audiências públicas, referendos, projetos de iniciativa popular, que no Brasil é tão pouco utilizado”, destacou.

Sigilo de dados

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Ainda segundo o Projeto de Lei, as assinaturas de apoio podem ser tanto digitais quanto manuais e em ambos os casos, os dados são sigilosos, admitida apenas a publicação do nome do eleitor associado à proposição subscrita.