Prefeitura de Manaus cria Ouvidoria e Corregedoria para a Guarda Municipal

Foto – João Viana / Arquivo Semcom

O Prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou a criação da instituição da Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Manaus. O ato está publicado no Diário Oficial do Município (DOM), edição 5.228, do dia 23/11. Os órgãos têm a finalidade de controle interno e externo, diante de ações disciplinares no âmbito da corporação

Na última quarta-feira, 17/11, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, durante reunião extraordinária, o projeto encaminhado pela Casa Militar do Município. Ressalta-se que os órgãos são fundamentais para o processo de armamento da Guarda Municipal, de acordo com a legislação federal, que visa padronizar as guardas, seguindo o sistema nacional.

“Durante 72 anos os guardas municipais estiveram esquecidos, sem perspectiva de mudança, para atuar na cidade de Manaus. Em 11 meses de gestão, conseguimos mudar esse cenário, para que possamos de fato ter guardas municipais que combatam a criminalidade no âmbito municipal, de acordo com os padrões da lei. Hoje, é possível projetar um futuro com melhores condições de trabalho, diante do armamento e de uma carreira estruturada, trazendo o reconhecimento tão almejado pela categoria”, enfatizou o secretário da Casa Militar, tenente William Dias.

Estatuto da Guarda Municipal

Nos próximos dias, será encaminhado à CMM, o Estatuto da Guarda Municipal, que dispõe sobre a organização, armamento e código disciplinar, para que seja votado pelos vereadores e, posteriormente, sancionado pelo prefeito David Almeida.