STF suspende bloqueio do WhatsApp e derruba decisão de juíza

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou no fim da tarde desta terça-feira (19/7) o desbloqueio do WhatsApp.
No início do dia o aplicativo foi bloqueado pela terceira vez em todo o país por determinação da Justiça. A medida foi tomada por Daniela Barbosa Assunção de Souza, juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, como represália por a empresa ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados por investigados criminais.Em seu parecer, Lewandowski afirmou que a “suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação”.

A decisão de suspender o WhatsApp partiu da comarca de Duque de Caxias, no estado do Rio, e atingiu as principais operadoras do país – Tim, Claro, Nextel e Oi. Todas elas concordaram com o bloqueio, caso contrário estariam sujeitas a uma multa diária de 50.000 reais.

Contatada através de sua assessoria, a empresa, que passou a criptografar todo seu conteúdo, se manifestou por meio de uma nota em que afirma que “não pode compartilhar informações às quais não tem acesso”. Diz o texto integral: “Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível”.

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