Polícia
Bolsonaro: Falsificar cartão de vacina é crime e leva até 10 anos de prisão
De acordo com informações da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, adulterar e falsificar informações sobre imunização contra a Covid-19 é um crime federal nos Estados Unidos. A pessoa que utilizar documentos falsos para ingressar no país “não receberá o benefício imigratório” e “poderá enfrentar multas ou prisão”.
Episódios desta natureza, informa a missão diplomática, são analisados pela Justiça segundo as leis estadunidenses e brasileiras. A vacinação para entrar nos EUA segue obrigatória até o dia 12 de maio deste ano.
Com a confirmação pela Polícia Federal (PF) de que o ex-presidente Jair Bolsonaro falsificou o cartão de vacinação e passou uma temporada em solo estadunidense a situação do ex-presidente se complica no país para o qual fugiu depois de ser derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta quarta-feira (3/5), a PF deflagrou a Operação Venire, dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os policiais cumprem mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro. Também foram presos, até o momento, três auxiliares próximos do ex-presidente. O ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa; o ex-policial e ex-assessor especial Max Guilherme e o ex-assessor e segurança Sérgio Cordeiro.
A Lei dos Estados Unidos
De acordo com a lei dos EUA, falsificar documentos para entrar no país pode ser qualificado como fraude e há várias ações que poderiam se enquadrar nesta categoria. As penas podem ser diversas e dependem de múltiplos fatores, mas quem sabidamente usar documentos fraudulentos ou falsificados — seja produzindo-o ou usando-os — pode receber penas de prisão de até 10 anos, caso seja réu primário e não tiver a intenção de cometer outros crimes.
Em março de 2021, o FBI, a Polícia Federal dos EUA, anunciou que fazer ou comprar documentos de vacinação ilegais no país é uma violação da lei federal.
No caso dos EUA, isso deve-se ao fato de o cartão nacional de vacinação carregar o selo do Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC), um órgão federal, e falsificá-lo é um crime que pode render até cinco anos de prisão. Este não é o caso de Bolsonaro, contudo, frente às suspeitas de ter alterado dados no Brasil.
Falsificar dados para entrar nos EUA pode levar a até 10 anos de prisão – Imagem: Divulgação
