Decisão unanime: Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe e pode enfrentar prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26/03) e representa um marco histórico no combate a ameaças à democracia brasileira.

Os cinco ministros do STF que participaram do julgamento – Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, Bolsonaro e seus aliados responderão a um processo penal que pode resultar em penas de prisão.

Quem são os réus?

A PGR identificou oito nomes como integrantes do “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

O que disseram os ministros?

Alexandre de Moraes (relator)

Destacou que Bolsonaro liderou uma estrutura criminosa baseada em fake news para desestabilizar a democracia.

Afirmou que o ex-presidente “manuseou e discutiu a minuta do golpe”.

Ressaltou que o grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023 para tentar manter Bolsonaro no poder.

Flávio Dino

Apontou que a tentativa de golpe foi evidente e poderia ter causado danos irreparáveis.

Destacou que os acusados tentaram minimizar sua participação, mas as provas são contundentes.

Luiz Fux

Afirmou que “todo crime tem atos preparatórios e tentativa”, defendendo o prosseguimento do processo.

Endossou as provas apresentadas pela PGR e a importância do julgamento no STF.

Cármen Lúcia

Enfatizou que “golpe não acontece em um dia” e que a articulação golpista foi minuciosamente planejada.

Reforçou que a democracia brasileira foi atacada e precisa ser protegida.

Cristiano Zanin

Destacou que a denúncia não se baseia apenas na delação de Mauro Cid, mas em um conjunto robusto de provas.

Rebateu argumentos das defesas que tentaram desvincular os acusados dos atos de 8 de janeiro.

O que acontece agora?

Com a decisão do STF, os oito denunciados passam oficialmente à condição de réus. A partir de agora, a PGR e as defesas apresentarão provas e depoimentos no processo. No final da ação penal, os ministros julgarão se houve crime e, caso sejam condenados, os réus poderão cumprir penas de prisão.

Quais são as acusações?

A PGR aponta que Bolsonaro e seus aliados formaram uma organização criminosa estruturada para tentar romper a ordem democrática. Os crimes atribuídos são:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;

Organização criminosa;

Dano qualificado ao patrimônio da União;

Deterioração de patrimônio tombado.

O que dizem as defesas?

Os advogados dos réus alegam que seus clientes não participaram diretamente da tentativa de golpe e questionam o acesso integral às provas. No entanto, não negam que houve articulação para um golpe, o que fortalece a tese da PGR.

A decisão do STF representa um capítulo inédito na história política do Brasil e pode levar Bolsonaro e seus aliados a enfrentarem sérias consequências na Justiça. O caso segue em andamento, e o país aguarda os próximos desdobramentos.

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