No Amazonas, mulheres poderão portar armas de choque para defesa pessoal

Mulheres com mais de 18 anos que residem no Amazonas poderão comprar e portar armas de choque – também chamadas de armas de incapacitação neuromuscular – para defesa pessoal. A lei, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PRD), foi sancionada na última segunda-feira (15/9) pelo governador Wilson Lima (UB) e entrará em vigor em 90 dias.

Segundo o governador Wilson Lima, a sanção representa um marco na política de enfrentamento à violência contra a mulher no estado. “Estamos garantindo o acesso a um instrumento eficaz e não letal de proteção pessoal, complementando o trabalho que já realizamos para proteger nossas mulheres”, afirmou.

Lei sancionada por Wilson Lima autoriza uso não letal para garantir mais proteção e autonomia – Imagem: Divulgação

A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 20 de agosto. Na ocasião, o deputado Felipe Souza destacou que o objetivo é oferecer às mulheres mais segurança e autonomia diante dos altos índices de violência de gênero. “Esse projeto nasceu da escuta das mulheres amazonenses, que vivem com medo e muitas vezes não têm a quem recorrer. Elas querem proteção, não vingança. Por isso, propomos uma alternativa não letal, segura e regulamentada”, declarou.

Para ter acesso ao equipamento, será necessário apresentar documento de identidade, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico e certificado de participação em curso obrigatório. O treinamento, ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública, abordará noções de defesa pessoal, legislação, formas adequadas de armazenamento e descarte do dispositivo, além de orientações sobre os efeitos e cuidados no uso da arma.

Com essa medida, o governo estadual espera reforçar as políticas de proteção à mulher, oferecendo um instrumento adicional de defesa sem caráter letal e regulamentado por critérios de segurança.

Imagem: Ilustrativa