Deputados impedem taxação dos super ricos e mantém privilégios de bancos e Bets

A decisão da Câmara dos Deputados de retirar da pauta a Medida Provisória 1303 — que previa aumento da tributação sobre bancos, fintechs e casas de aposta online (bets) — provocou forte reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que classificou o resultado como “uma derrota não para o governo, mas para o povo brasileiro”.

Com 251 votos contra 193, a MP perdeu validade antes mesmo de ser votada no mérito. A proposta buscava corrigir distorções do sistema tributário cobrando mais de quem mais lucra — instituições financeiras, investidores de alto padrão e empresas de apostas — para garantir recursos destinados a políticas públicas e programas sociais.

“Quando barram a correção de brechas usadas por quem lucra bilhões, não estão derrotando o governo. Estão votando contra o Brasil”, afirmou Lula em nota oficial.

O que previa a Medida Provisória 1303?

A proposta não criava novos impostos — apenas fechava brechas usadas pelos mais ricos para pagar menos tributos. Entre os principais pontos estavam:

✔️ Aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento
✔️ Uniformização de 18% do Imposto de Renda sobre rendimentos financeiros, incluindo criptoativos
✔️ Taxação maior para apostas esportivas (bets), passando de 12% para 18%

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida poderia gerar R$ 17 bilhões em arrecadação já em 2026 — valor que agora terá que ser compensado com cortes orçamentários ou redução de emendas parlamentares.

? Taxar as bets é questão de saúde pública, defendem parlamentares da base do governo

A bancada do PCdoB e outros aliados do governo reagiram com indignação à retirada da MP, lembrando que o aumento da tributação sobre casas de aposta não é apenas uma questão econômica — é uma questão social.

“Taxar as bets é uma questão de saúde pública. O vício em jogos destrói famílias todos os dias. A oposição escolheu proteger os donos das plataformas, não o povo trabalhador”, afirmou a bancada em nota.

Centrão e oposição miram no governo — mas atingem o país, diz Planalto

Líderes governistas acusam partidos do Centrão e da oposição de promover uma “sabotagem política” com objetivo de desgastar o ministro Fernando Haddad e o próprio presidente. Um dos articuladores da derrubada teria sido o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elogiado publicamente por deputados oposicionistas após a votação.

“Se alguém mistura essa pauta com eleição, é pobreza de espírito. Quem perde não é o Lula — é o Brasil”, disse Lula.

⚠️ E agora?

Com a queda da MP, o governo deverá buscar novas fontes de receita ou cortar gastos, o que pode incluir redução de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

Enquanto isso, quem ganhou a rodada foram os bancos, os gigantes do mercado financeiro e as bets, que seguem pagando menos imposto que trabalhadores assalariados.

Como votaram os deputados do Amazonas:

              Contra a MP 1303 – votaram para retirada da MP da pauta

Capitão Alberto Neto (PL)
Fausto Jr. (União)
Pauderney Avelino (União)

              A favor da MP 1303 – votaram por manter a MP na pauta

Amom Mandel (Cidadania)

Átila Lins (PSD)

Silas Câmara (Republicanos)

Sidney Leite (PSD)

Adail Filho (Republicanos)