Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias por mês!

Uma conquista importante para os direitos das mulheres! Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês para trabalhadoras que enfrentam sintomas intensos durante o ciclo menstrual.

Quem terá direito?

O benefício vale para mulheres com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho.

O Poder Executivo ainda vai definir como será apresentado o laudo, por quanto tempo será válido e com que frequência precisará ser renovado, respeitando as características de cada profissão.

Por que isso importa?

A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), busca garantir equidade no ambiente de trabalho e prevenir problemas de saúde ocupacional.

Segundo Jandira, cerca de 15% das mulheres sofrem com dores e cólicas menstruais tão intensas que dificultam suas atividades diárias, e, até hoje, muitas precisavam trabalhar mesmo com fortes sintomas.

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