Fotos vexatórias de José Melo com placa de preso são reais, afirma advogados

As fotos que circularam nesta última semana durante o desdobramento de nova fase da operação ‘Maus Caminhos’, na qual a Polícia Federal prendeu o ex-governador José Melo são verdadeiras. Inclusive, o ex-governador José Melo foi solto por causa das algemas com que foi conduzido à audiência de custódia e além disso, o juiz considerou vexatória a foto – Melo sem camisa, trajando apenas calça jeans e descalço – e mandou apurar responsáveis pelo vazamento dela, feita no momento da triagem para prisão do ex-governador. “Isso viola a Súmula Vinculante 11 do STF“, disse o juiz Ricardo Augusto de Sales, na sentença que libertou Melo.

A foto que aparentava ter algumas manipulações não foi divulgada por nosso portal por não termos conseguido apurar se era verdadeira ou se era fotomontagem.

José Melo preso / Divulgação

O mal posicionamento do banner na parede fez com que o ex-Governador tivesse quase 1,75m, sendo que todos sabem que ele não é tão alto assim. Além disso, a foto foi tirada de baixo para cima e esse ângulo faz o governador parecer ter mais de 1,74 metro, na fita métrica colocada atrás dos presos. Isso fez com que muitos duvidassem da autenticidade da foto.

Ricardo Sales considerou grave o vazamento da foto de José Melo, no momento da prisão, no Centro de Recebimento e Triagem (CRT). Ele aparece sem camisa, descalço e trajando apenas calça jeans. O juiz intimou o secretário estadual de Segurança, vice-governador Bosco Saraiva, a apurar responsabilidades pelo vazamento.

Também serão apuradas as responsabilidades dos dois policiais que conduziram o ex-governador algemado.

José Melo preso / Divulgação

Acusação

Melo é acusado de corrupção passiva e prevaricação por ter permitido o esquema que levou ao desvio de mais de R$ 100 milhões da saúde. Teria sido no período dele, como governador, que a atuação do Instituto Novos Caminhos (INC) se intensificou.

Mesmo tendo sido liberado da cadeia, o ex-governador assinou termo se comprometendo a ficar sempre ao alcance da Justiça. Ele não pode ultrapassar os limites de Manaus e, no máximo, Rio Preto da Eva, onde tem sítio.

José Melo também devolveu o passaporte. Essa medida é adotada para todos os acusados pela Justiça Federal e visa evitar fugas.

Súmula 11

A Súmula 11 diz: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

Juízes são obrigados a cumprir as Súmulas Vinculantes. Elas resultam de longa jurisprudência e visam evitar acúmulo de processos. Os magistrados, em primeira instância, são obrigados a decidir de acordo com elas, evitando delongas na ação.