Amazonas
A CPI dos Combustíveis da ALE-AM não foi engavetada. Ela foi concluída e apontou para a formação de cartel
Um dos assuntos mais recorrentes nas redes sociais é sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis feita por deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALE-AM no ano passado. Alguns internautas dizem que ela foi engavetada, porém, a verdade é outra.
A CPI foi instaurada em fevereiro de 2019 foi concluída em agosto de 2019. A CPI dos Combustíveis apontou para a formação de cartel, que é quando a quantidade produzida e os preços são combinados de maneira que retornem uma grande fatia de lucro para cada uma delas. No Brasil a formação de um cartel é considerado “crime contra a ordem econômica”, que pode gerar uma pena de 2 a 5 anos de prisão aos empresários do conluio, além de multa.
O documento contendo mais de cem páginas e identifica um alinhamento de preços nas bombas de combustíveis no estado. Apesar dos estudos, a CPI não tem como comprovar a combinação, por isso encaminhou o documento aos órgãos fiscalizadores e à Polícia Federal.
O relatório também apresenta encaminhamentos e propostas legislativas com o objetivo de baratear os preços e propõe a criação na Assembleia Legislativa de uma Comissão Especial – sem custo – para acompanhar todos os encaminhamentos.
Após denunciar à Polícia Federal a formação de Cartel, o deputado estadual Álvaro Campelo passou a receber ameaças de morte e recentemente tentaram aplicar golpes pelo Whatsapp passando-se pelo irmão do deputado e também pelo próprio parlamentar.
O Deputado Álvaro Campelo trava desde 2016 uma batalha contra os Cartéis de Combustíveis e a Defesa do Consumidor, tanto que já havia apresentado em 2016 uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF).
Em 2018, o deputado fez um pedido de investigação sobre a existência desse cartel à própria Polícia Federal. Nessa época, o requerimento foi por meio da comissão de defesa do consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM).
Logo, é falso dizer que a CPI foi engavetada, quando na verdade todos esses documentos já são apontados indícios de “colusão entre os postos de combustíveis”, ou seja, formação de cartel.
A CPI dos Combustíveis da ALE-AM não foi engavetada. Ela foi concluída e apontou para a formação de cartel
