Aberto prazo para recursos contra resultados das validações do PNTP 2025

Em continuidade ao cronograma do ciclo de avaliação de 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) informa que os índices resultantes das validações estão disponíveis para consulta no Sistema Avalia. Ao todo, já são 114 portais públicos avaliados no Amazonas.

Até o dia 4 de agosto, os gestores responsáveis pelo envio das informações relativas ao programa têm a possibilidade de ingressar com recurso contra os resultados das validações, solicitando ajustes dos itens avaliados.

Para apresentar alguma eventual defesa, as Unidades Gestoras (UGs) devem fazer a devida manifestação exclusivamente pelo e-mail diceti@tce.am.gov.br, contendo o critério impugnado, a fundamentação da impugnação e as evidências correspondentes. É importante ressaltar que o não encaminhamento de defesa no prazo estabelecido implicará na manutenção dos resultados divulgados.

Os resultados da validação após os recursos poderão ser consultados pelo Sistema Avalia a partir do dia 11/08/2025. No entanto, aqueles portais classificados como Prata, Ouro ou Diamante ainda poderão passar pelo exame da Atricon, feito por amostragem. A divulgação dos resultados finais do Ciclo de 2025 está prevista para ocorrer em 01/12/2025, segundo cronograma oficial do Programa.

Sobre o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com os Tribunais de Contas, com o objetivo de assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, nos planos federal, estadual e municipal – direito consagrado na Lei nº 12.527/2011.

Por meio do PNTP, as unidades gestoras avaliam a transparência de seus portais e as cortes de contas validam estas avaliações, medindo o índice de transparência das informações produzidas e custeadas pelo poder público e divulgadas nos portais públicos em todo o país.

Foto: Filipe Jazz