Ageman intensifica fiscalização em 2025 e registra aumento expressivo de notificações

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) ampliou significativamente suas ações de fiscalização em 2025, resultando em um crescimento expressivo no número de notificações e autos de infração aplicados às concessionárias que operam serviços públicos na capital. Ao longo do ano, foram emitidas 131 notificações e 19 autos de infração, reflexo do acompanhamento mais rigoroso do cumprimento dos contratos de concessão.

O volume representa um avanço considerável em comparação a 2024, quando a Agência expediu apenas 14 notificações e dois autos de infração. Na análise comparativa, as notificações cresceram mais de 835%, enquanto os autos de infração tiveram aumento de 850%, evidenciando a intensificação da atuação regulatória da Ageman em 2025.

Segundo a Agência, o aumento está diretamente relacionado ao avanço das obras de expansão da rede de esgotamento sanitário em Manaus, consideradas essenciais para ampliar a cobertura do serviço. A previsão é que, até o fim de 2026, mais de 40% da população seja atendida, seguindo o cronograma que projeta alcançar 90% de cobertura até 2033, conforme estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Diante desse cenário, a fiscalização foi reforçada para assegurar que as obras sejam executadas com qualidade, segurança e respeito ao espaço urbano.

A concessionária Águas de Manaus concentrou a maior parte das medidas administrativas aplicadas no período, somando 124 notificações e 19 autos de infração. Do total de notificações emitidas em 2025, 57 foram relacionadas especificamente à qualidade das recomposições asfálticas realizadas após a implantação de novas redes de esgotamento sanitário, com a identificação de não conformidades técnicas durante vistorias em campo.

As ações de fiscalização abrangeram todas as zonas da cidade e também foram motivadas por demandas encaminhadas por usuários dos serviços e por órgãos de controle, o que ampliou o alcance e a efetividade do trabalho da Agência.

De acordo com o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a atuação da Agência tem sido marcada pela presença constante nas ruas e pelo rigor no acompanhamento das correções exigidas.

“Cobramos os reparos, acompanhamos de perto o retrabalho executado e, nos casos de reincidência, aplicamos multa. A fiscalização não termina com a notificação; ela segue até que o serviço seja regularizado e entregue à população com a qualidade que é obrigação das concessionárias”, afirmou.

Fotos – Divulgação/Ageman

No mesmo período, a concessionária Manaus Luz, responsável pela iluminação pública, não recebeu notificações nem autos de infração, indicando regularidade no cumprimento das obrigações contratuais. Já a concessionária Tecnologia de Trânsito SPE, responsável pela operação do estacionamento rotativo Zona Azul, recebeu sete notificações, todas relacionadas a apontamentos técnicos identificados durante fiscalizações realizadas nas áreas do Centro e do bairro Vieiralves.