Amazonas
Após dois anos de tratativas, Adaf obtém adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção
Após dois anos de tratativas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) obteve a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). A equiparação do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ao de alcance federal foi publicada na edição da quinta-feira (09/12) do Diário Oficial da União.
Com a adesão, 164 estabelecimentos terão a oportunidade de comercializar seus produtos e subprodutos de origem animal em todo o Brasil. Até então, os produtores cadastrados ao sistema estadual ficavam limitados à atuação no Amazonas.
Solicitado em dezembro de 2019, o procedimento dependia da comprovação de que o estado tinha condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Mapa.
Para o atendimento das metas estipuladas pela Instrução Normativa nº 17, de 6 de março de 2020, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sisbi-POA, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), o governador do estado, Wilson Lima, assinou o Decreto nº 43.947, regulamentando a Lei nº 5.463/2021, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos e subprodutos de origem animal produzidos no estado.
O secretário de Estado de Produção Rural, Petrucio Magalhães Júnior, comemorou a adesão, classificada por ele como “mais uma conquista inédita e um legado do governo Wilson Lima para o setor primário do estado do Amazonas”.
O titular da Sepror destacou ainda que o Sisbi vai ampliar o mercado para os produtores, gerar mais empregos e melhorar a renda de quem vive no interior. “É assim que estamos interiorizando o desenvolvimento econômico sustentável”, ressaltou.
Para o diretor-presidente da Adaf, Alexandre Araújo, a equiparação do SIE ao Sisbi-POA é uma grande conquista para o Amazonas, resultado de dois anos de intenso trabalho e do empenho e compromisso do governador Wilson Lima, que desde o início do mandato abraçou o fortalecimento da defesa agropecuária como uma das bases de seu governo.
“Nosso reconhecimento ao governador Wilson Lima pela reestruturação da defesa animal e vegetal não poderia ficar de fora nesse momento de festa. De forma visionária, ele oportunizou a realização do primeiro concurso público da Adaf, permitindo a ampliação do quadro funcional da autarquia, com o ingresso de servidores comprometidos e capacitados. O Sisbi abre uma grande oportunidade para os produtores, principalmente para os dos segmentos de pescado e carne. É uma importante abertura de mercado, com geração de renda para o interior do Amazonas”, afirmou o diretor-presidente.
Para a diretora do Departamento de Suporte e Normas do Mapa, Judi Maria da Nóbrega, que representou a ministra, Tereza Cristina, na solenidade de entrega da portaria de adesão, durante a abertura da 43ª Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro), o processo não foi fácil e representa uma vitória para o Amazonas.
“Não foi um processo fácil. Com o reconhecimento de equivalência do Serviço de Inspeção Estadual, gerido pela Adaf, todos ganham. Ganha o Brasil, que poderá ter produtos do Amazonas em todos os estados. Parabenizo os servidores da Adaf pela vitória nesse processo”, enfatizou.
Adequação
Desde o pedido de adesão, a Adaf vinha se adequando, reorganizando e melhorando seu gerenciamento por meio da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Gipoa). Entre as medidas práticas adotadas pela autarquia estiveram o aumento do quadro de servidores, por meio do primeiro concurso público da instituição, realizado em 2018; a elaboração de portarias, editais e manuais; além da realização de treinamentos.
O gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Gipoa), Eudimar Rocha, ressalta que um laboratório de Ji-Paraná (RO) também já foi credenciado por meio de um edital público, lançado em maio deste ano pela Adaf. O credenciamento de laboratórios integra os requisitos para a adesão do Amazonas ao Sisbi-POA. O chamamento tem validade de 12 meses e permite aos credenciados apoiar o serviço de inspeção estadual.
“Eles vão atuar no apoio das análises fiscais microbiológicas, físico-químicas, de biologia, molecular, histológicas e demais que se fizerem necessárias à verificação da conformidade dos processos produtivos ou dos produtos de origem animal, podendo abranger também aqueles existentes nos mercados de consumo”, destacou o médico veterinário.
Laboratórios de todo o país interessados em participar do credenciamento devem protocolizar propostas, até o dia 19 de maio de 2022, na sede da autarquia, localizada na avenida Carlos Drummond de Andrade, 1460, Japiim, zona sul de Manaus.
Crescimento
Atualmente, 164 estabelecimentos ativos no SIE estão aptos a aderir ao sistema federal, desses, quatro com solicitação já formalizada, segundo a Gipoa.
A expectativa de produtores e empresários amazonenses é de que a venda de produtos de origem animal seja alavancada em até 50%, após a elevação do selo de inspeção da Adaf ao reconhecimento nacional.
No segmento de pescado e derivados, proprietários pretendem expandir a capacidade de produtos ofertados e introduzir novas espécies no mercado, como por exemplo, surubim e dourado, peixes com maior incidência de consumo fora do Amazonas. Já no setor de carne e derivados, a implantação do Sisbi-POA deve aumentar entre 30% e 40% o total mensal de animais abatidos e dar fôlego às negociações já avançadas com empresários das regiões Sudeste e Nordeste.
Antes da adesão, os estabelecimentos interessados em escoar seus produtos para outros estados brasileiros precisavam migrar do SIE para o serviço federal ou aderir ao Selo Artesanal.
FOTOS: Emerson Martins/Sepror e Divulgação/Adaf
