Caso Benício: Justiça nega prisão de médica investigada, mas suspende atuação profissional por risco à saúde pública

A Justiça do Amazonas negou o pedido de prisão preventiva da médica Juliana Brasil Santos e da técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia, investigadas pela morte do menino Benício Xavier, de 6 anos, ocorrida após atendimento médico em Manaus. Apesar da decisão contrária à prisão, o Judiciário determinou a suspensão cautelar do exercício profissional das duas por 12 meses, medida que pode ser prorrogada.

A decisão acompanha o parecer do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que também se manifestou contra a prisão preventiva.

Juiz aponta que afastamento é suficiente para evitar novos riscos

Ao analisar o caso, o juiz Fábio Olintho de Souza destacou que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em situações excepcionais, quando não há outras medidas capazes de garantir a ordem pública.

Segundo o magistrado, o risco identificado no processo está diretamente ligado à atuação profissional, e não a qualquer ameaça pessoal, tentativa de fuga ou vínculo com organizações criminosas.

“Manter a médica em atividade, especialmente atendendo crianças, representa risco à saúde pública”, pontuou o juiz.

Por esse motivo, o afastamento do ambiente hospitalar foi considerado suficiente para evitar novos episódios semelhantes.

Imagem: Reprodução

Médica e técnica terão restrições judiciais

Além da suspensão do exercício profissional, Juliana Brasil e Raíza Bentes Praia deverão cumprir uma série de medidas cautelares:

Comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades

Não se ausentar da Região Metropolitana de Manaus sem autorização judicial

Manter distância mínima de 200 metros da família da vítima e das testemunhas

Cumprir a suspensão profissional por 12 meses, prorrogáveis

O juiz determinou ainda que o CRM-AM, o Coren-AM, além das secretarias estadual e municipal de Saúde, sejam oficialmente comunicados para garantir o cumprimento da decisão.

Médica pode responder por falsidade ideológica

Durante o avanço das investigações, a Polícia Civil identificou que Juliana Brasil utilizava carimbo e assinatura com referência à especialidade de pediatria, mesmo sem possuir o título oficialmente reconhecido.

A informação foi confirmada pelo delegado Marcelo Martins, que afirmou que a conduta pode configurar dois crimes distintos: falsidade ideológica e uso de documento falso, além da investigação por homicídio doloso por dolo eventual.

“As normas do Conselho Federal de Medicina são claras: o médico que não possui especialidade não pode se identificar como especialista. E isso foi feito”, afirmou o delegado.

A Polícia Civil segue colhendo depoimentos e analisando documentos para esclarecer todas as responsabilidades criminais.

Defesa diz que médica atuava legalmente

A defesa de Juliana Brasil afirmou em nota que, embora ela não tenha o título de especialista em pediatria, é médica formada desde 2019 e atuava legalmente, acumulando experiência prática. Os advogados informaram ainda que a médica pretendia realizar, neste mês de dezembro, a Prova de Título da Sociedade Brasileira de Pediatria (TEP), que permite a obtenção da especialidade sem residência médica.

Entenda o caso

Benício Xavier foi levado ao hospital com tosse seca e suspeita de laringite, segundo o pai, Bruno Freitas. De acordo com o relato, a médica prescreveu lavagem nasal, soro, xarope e três doses de adrenalina intravenosa, de 3 ml a cada 30 minutos.

A família afirmou ter questionado a técnica de enfermagem sobre a aplicação do medicamento. “Meu filho nunca tinha tomado adrenalina pela veia. Nós perguntamos, e a técnica disse que também nunca tinha aplicado dessa forma, mas que estava na prescrição”, relatou o pai.

Logo após a primeira aplicação, Benício apresentou piora súbita, sendo levado à sala vermelha. A oxigenação caiu para cerca de 75%, e uma segunda médica foi acionada. Com o agravamento do quadro, foi solicitado um leito de UTI.

Durante a intubação, já na UTI, a criança sofreu paradas cardíacas sucessivas e não resistiu, morrendo às 2h55 da madrugada de domingo.

“Queremos justiça pelo Benício e que nenhuma outra família passe pelo que estamos vivendo”, disse o pai.

Hospital confirma afastamento e investigação interna

Em nota, o Hospital Santa Júlia informou que a médica e a técnica de enfermagem foram afastadas de suas funções e que foi instaurada uma investigação interna pela Comissão de Óbito e Segurança do Paciente.

Com informações: G1