CCJ do Senado adia votação da PEC do Marco Temporal para outubro! - No Amazonas é Assim
Nos Siga nas Redes Sociais
Manaus, AM, segunda, 04 de novembro de 2024

Política

CCJ do Senado adia votação da PEC do Marco Temporal para outubro!

Publicado

no

CCJ do Senado adia votação da PEC do Marco Temporal para outubro!

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (10) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca definir a demarcação de terras ocupadas por povos indígenas. A decisão foi tomada após a leitura do parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC), que se mostrou favorável ao texto. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), acatou um pedido de vista coletiva, adiando a discussão para outubro.

A PEC do Marco Temporal é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e conta com a assinatura de outros 26 senadores. A proposta, já estabelecida pela Lei 14.701 de 2023, determina que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Agora, os senadores buscam inserir essa regra diretamente na Constituição.

No entanto, a validade dessa lei está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) através de ações de inconstitucionalidade. Em agosto, o STF iniciará os trabalhos de uma comissão de conciliação que abordará todas essas ações. Em abril, o ministro Gilmar Mendes negou um pedido para suspender a lei que estabeleceu o Marco Temporal e determinou que a questão deveria ser discutida previamente em audiências de conciliação, previstas para ocorrer até dezembro.

A proposta do Marco Temporal é um ponto de grande controvérsia. Seus defensores argumentam que ela traria segurança jurídica e evitariam conflitos fundiários, estabelecendo um marco claro e objetivo para a demarcação de terras indígenas. No entanto, críticos apontam que a medida desconsidera a história de expulsões e deslocamentos forçados sofridos pelos povos indígenas antes e depois de 1988. Muitos indígenas foram impedidos de estar em suas terras tradicionais na data estabelecida, devido a perseguições e violências históricas.

A adoção do Marco Temporal também levanta preocupações sobre os impactos ambientais. As terras indígenas são fundamentais para a preservação da biodiversidade e para a manutenção dos ecossistemas. Limitar a demarcação dessas terras poderia abrir caminho para o desmatamento ilegal e a exploração predatória do meio ambiente, agravando a crise climática global.

O adiamento da votação na CCJ do Senado oferece uma oportunidade para uma reflexão mais profunda e um debate mais abrangente sobre as implicações da PEC do Marco Temporal. É crucial que se considere a história, os direitos e as necessidades dos povos indígenas, bem como a importância da preservação ambiental. A decisão que será tomada em outubro poderá ter consequências significativas não apenas para as comunidades indígenas, mas para todo o Brasil. O desafio agora é equilibrar a busca por segurança jurídica com a garantia de justiça histórica e sustentabilidade ambiental.

CCJ do Senado adia votação da PEC do Marco Temporal para outubro!

CCJ do Senado adia votação da PEC do Marco Temporal para outubro!

Deixe seu comentário aqui embaixo 👇...

Curta a gente no Facebook

Notícias da ALEAM

Lendas Amazônicas, Urbanas e Folclóricas!

Bora Falar de Direito?

Confira as dicas de direito

Governo do Amazonas

Últimas notícias do Governo do AM

Tribunal de Contas do Amazonas

Últimas Notícias do TCE-AM

Assembleia Legislativa do AM

Últimas notícias da ALE-AM

Entre em nosso Grupo no Whatsapp

Participe do nosso grupo no Whatsapp

Últimas Atualizações