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Por
Jussara MeloO meio de pagamento, criado no Governo Temer e lançado no governo seguinte, facilita transações financeiras. Modelo semelhante adotado na Indonésia também foi alvo de críticas nas negociações comerciais com os Estados Unidos.
O PIX brasileiro entrou no radar do presidente estado unidense, Donald Trump, porque, de acordo com o mandatário, contem práticas “desleais” de comércio. O documento em que o governo norte americano se baseou para abrir investigação contra o Brasil, referente ao Pix, embora não mencione de forma explícita, cita os “serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
O Pix foi lançado oficialmente em novembro de 2020, no governo de Jair Bolsonaro, e rapidamente provocou uma revolução no sistema bancário brasileiro. Modelos tradicionais como TED e DOC perderam espaço para o pagamento instantâneo, especialmente porque, no Pix, o usuário não paga tarifa e vê o dinheiro na conta logo depois de apertar o botão que libera a transação.
Em 2024, foram movimentados R$ 26,455 trilhões em transferências feitas via Pix, segundo dados do Banco Central (BC).
Logo, com isso, bancos perderam receita. E os modelos de pagamento como Google Pay e Apple Pay acabam não encontrando um terreno tão fértil para se desenvolverem.
No relatório elaborado pelo Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que será responsável pela investigação, os EUA alegam que o modelo brasileiro de pagamento pode impactar os negócios de empresas americanas.
“O Brasil parece adotar uma série de práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz o documento.
O escritório americano mistura a questão dos meios de pagamento com multas impostas a redes sociais americanas que não obedecerem a ordens judicias para suspensão de perfis que postam discurso de ódio.
E conclui que essas práticas podem “prejudicar a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e nos serviços de pagamento eletrônico, por exemplo, ao aumentar os riscos ou custos, restringir sua capacidade de fornecer serviços ou realizar práticas comerciais”.
Não é a primeira vez que um sistema de pagamento é criticado pelos EUA e entra na guerra comercial de Donald Trump.
Neste ano, um sistema de pagamento semelhante criado na Indonésia, o QRCI (sigla para Quick Response Code Indonesian Standard, ou Padrão Indonésio de Código de Resposta Rápida), também entrou na mira do presidente americano.
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O sistema unificou pagamentos digitais no país por meio de QR Codes, tornando-o mais acessível e eficiente tanto para consumidores quanto para comerciantes.
O QRIS foi considerado uma barreira comercial não tarifária pelo USTR em relatório que sustentava os argumentos para o governo Trump impor uma tarifa de 32% sobre as importações da Indonésia.
O sistema ajuda pequenos comerciantes e a população de baixa renda a acessar meios de pagamento modernos, preenchendo uma lacuna que companhias como Visa e Mastercard não conseguem suprir.
Após negociações, o governo Trump fechou acordo com a Indonésia nesta quarta-feira (16/7), baixando a taxa para 19%. Não foi revelado se o governo indonésio fará mudanças no seu sistema de pagamento ou se as críticas americanas foram só elemento de pressão.
Fonte: O Globo
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