Está decretado Calamidade Pública no Amazonas! Saiba o que isso significa!

O governador Wilson Lima decretou, nesta segunda-feira (23/03), estado de calamidade pública no Amazonas em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e anunciou pacote de medidas econômicas e de prevenção à doença. Entre as ações está a oferta de linha de crédito R$ 40 milhões para micro, pequenas e médias empresas, e de auxílio de R$ 200 para 50 mil famílias em vulnerabilidade.

“Vou anunciar um pacote de medidas que estão sendo tomadas pelo Governo do Estado do Amazonas para ajudar aquele cidadão mais vulnerável, mais carente. O nosso pacote inclui a disponibilidade de R$ 40 milhões para pequenas e micro empresas, através da Afeam, e também já determinei a estruturação de um programa de distribuição de renda para 50 mil famílias do interior do estado do Amazonas. Essas famílias receberão, por mês, R$ 200, no período de três meses”, disse Wilson Lima, durante entrevista coletiva on-line.

O governador afirmou que a linha disponibilizada pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) será para financiamento de capital de giro das micro e pequenas empresas.

Wilson Lima decreta calamidade pública no Amazonas e anuncia medidas econômicas e de prevenção ao Covid-19 /Foto : Diego Peres

Wilson Lima anunciou, ainda, a criação de um fundo para também atender famílias carentes. “Estou encaminhando para a Assembleia Legislativa um projeto para a criação do Fundo de Combate à Epidemias. Esse Fundo vai ser para receber doações de pessoas físicas e jurídicas, para que a gente possa comprar cestas básicas e distribuir para a população mais vulnerável do estado do Amazonas”, afirmou.

O governador também quer que as concessionárias de serviços como água e energia elétrica entendam a situação pela qual passa a população neste período de pandemia.

“Também já determinei ao Procon (Instituto Estadual de Defesa do Consumidor) que entre em contato com as empresas de telefonia, internet, água e luz para que elas possam estender o prazo de pagamento desses serviços e não façam o corte desses serviços essenciais no caso de inadimplência. Para que haja esse entendimento e a sensibilidade com o consumidor, num momento tão difícil pelo qual todos estão passando”, frisou Wilson Lima.

Medidas restritivas – “Estamos tomando outras medidas, que são mais restritivas, baseadas na avaliação dos nossos técnicos, da doutora Rosemary, diretora-presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, e do nosso secretário de Saúde, Rodrigo Tobias”, disse o governador Wilson Lima.

Entre as medidas está o decreto que determina o fechamento de estabelecimentos comerciais no estado, com exceção de serviços essenciais como supermercados, padarias, açougue e farmácias.

Também está suspenso o funcionamento de clínicas e consultórios médicos, odontológicos e veterinários, com exceção de atendimentos de urgência e emergência.

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“Para o Distrito Industrial, seguem as regras que são estabelecidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e também orientadas pela Fundação de Vigilância em Saúde, sobre condutas que são estabelecidas nesses estabelecimentos, sobre higiene, monitoramento. Inclusive, na maioria das indústrias do Distrito Industrial há uma equipe médica que tem contato com os nossos profissionais e que vão acompanhando o dia a dia dessas pessoas para evitar o contágio e também a proliferação do vírus por lá”, esclareceu o governador Wilson Lima.

Expediente no Governo – Ainda por decreto, todos os órgãos da administração estadual devem organizar sistema de trabalho em casa (home office) para os servidores, com exceção de serviços essenciais, como saúde e segurança pública. Cada gestor estabelecerá o critério de home office, com a determinação de assegurar continuidade no atendimento aos cidadãos.
“E aqui eu quero aproveitar para ressaltar mais uma vez o trabalho que é realizado pelos profissionais da área de saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, e dizer o seguinte, esse serviço que é prestado na área de saúde não se resume só nesses profissionais. E aqui eu tenho que reconhecer o trabalho que é realizado pelos maqueiros, pelos auxiliares em serviços gerais, pelo pessoal que está na cozinha, pelo motorista da ambulância, por todas as pessoas que fazem parte desse complexo da saúde do Estado do Amazonas, que têm trabalhado diuturnamente para que a gente possa combater o coronavírus e evitar que ele se alastre e cause mais prejuízos do que já tem causado”, afirmou Wilson Lima.

Wilson Lima decreta calamidade pública no Amazonas e anuncia medidas econômicas e de prevenção ao Covid-19 /Foto : Diego Peres