Fecomércio AM lança cartilha para preparar empresários do Amazonas para a Reforma Tributária de 2026

Com a entrada em vigor da fase operacional da Reforma Tributária a partir de janeiro de 2026, a Fecomércio Amazonas deu um passo importante para apoiar o setor produtivo do estado. A entidade lançou uma cartilha informativa voltada aos empresários do comércio, serviços e turismo, com orientações práticas sobre as principais mudanças do novo sistema tributário.

O material foi elaborado pelo advogado tributarista Milton Carlos Silva e Silva, da Fecomércio AM, e explica de forma objetiva os impactos da criação dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para empresas enquadradas no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

💡 O que muda para as empresas?

A cartilha detalha os ajustes que já precisam entrar no radar dos empresários, especialmente nos sistemas fiscais e operacionais:

✔️ Simples Nacional

Embora não haja aumento imediato da carga tributária, as empresas deverão atualizar seus sistemas de emissão de notas fiscais, incluindo os campos de IBS e CBS, mesmo que os valores sejam zerados. A adequação é obrigatória para garantir compatibilidade com o novo modelo nacional.

✔️ Lucro Presumido e Lucro Real

Para esses regimes, as mudanças são mais profundas e exigem:

– Atualização de ERPs e sistemas fiscais

– Revisão de parametrizações tributárias

– Ajustes em obrigações acessórias e contratos

– Adequação de modelos de precificação

Conformidade com os novos layouts nacionais de documentos fiscais

Mudanças na emissão de notas fiscais

Outro destaque da cartilha é a alteração na emissão da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e). Em Manaus, a partir de 2026, as notas passarão a ser emitidas exclusivamente pelo Emissor Nacional, substituindo sistemas como o Nota Manaus e o emissor da Sefaz-AM.

Nos demais municípios, a orientação é consultar a prefeitura local.

Flexibilizações no início da reforma

O documento também esclarece pontos da Nota Técnica 2025.002 v1.34, que prevê flexibilizações operacionais para evitar a rejeição automática de notas fiscais no início da vigência da reforma. Apesar disso, a Fecomércio alerta: a inclusão das novas informações tributárias será obrigatória.

Apoio ao empresário amazonense

Com a iniciativa, a Fecomércio AM reforça seu compromisso em orientar e preparar os empresários do Amazonas para uma transição segura, reduzindo riscos e evitando problemas fiscais no novo cenário tributário.

A cartilha digital completa está disponível no site da Fecomércio Amazonas:
👉 www.fecomercio-am.org.br